02/09/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1053064-73.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vinícius Galvani Vedovato - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA -

Vistos.

Não há como identificar a plataforma por meio da qual a procuração juntada às fls. 2914 foi digitalmente assinada, inviabilizando a validação da assinatura, razão pela qual não pode ser admitida.

Assim, defiro prazo de 15 dias para a CESSIONÁRIA regularizar sua representação processual, juntando nova procuração, contendo assinatura física ou digital certificada perante a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil, conforme prevê a Lei nº 11.419/2006, que regula a informatização do processo.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de obrigação de fazer c.c. revisional de contrato - Insurgência contra a decisão que determinou nova juntada de procuração com assinatura física ou digital qualificada pelo ICP Brasil Procuração assinada eletronicamente, porém sem a utilização de certificado digital de autoridade certificadora credenciada Impossibilidade - Aplicação da Lei nº 11.419/06 e Resolução nº 551 do Órgão Especial - Precedentes deste TJSP Decisão mantida RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2227439-31.2024.8.26.0000; Relator (a): Tania Ahualli; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/08/2024 Sem prejuízo e no mesmo prazo, deverá a cessionária se manifestar acerca da satisfação da obrigação.

No silêncio, será presumido o cumprimento da obrigação e os autos serão encaminhados para extinção independentemente de nova intimação.

Com a regularização da procuração, defiro a substituição processual, para que passe a constar ACELERA JÁ CRÉDITOS LTDA, no polo ativo desta ação, bem como defiro a expedição de mandado de levantamento em favor da cessionária, referente ao valor depositado às fls. 2875 (R$ 38.464,95), com os acréscimos advindos da conta judicial, observando-se os dados do formulário juntado às fls. 2886.

Intime-se. - ADV: VANESSA VILARINO LOUZADA (OAB 215089/SP), ROBERTA ARAUJO (OAB 157896/MG), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 58885/PR), ROBERTA ARAUJO (OAB 65162/DF)
01/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:29

Decisão Determinação
01/09/2025 11:26

Conclusos para despacho
22/07/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 09:31

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.
23/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:53

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:41

Conclusos para despacho
21/02/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 12:29

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
19/02/2025 16:59

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:28

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:52

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.
26/11/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 09:39

Conclusos para despacho
15/08/2024 13:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/06/2024 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/11/2023 09:53

Expedição de Certidão.
07/09/2023 06:59

Juntada de Petição de Contra-razões
16/08/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2023 05:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/07/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2023 09:59

Julgada Procedente a Ação
09/05/2023 16:56

Conclusos para julgamento
06/05/2023 06:28

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2023 09:01

Juntada de Petição de contestação
05/04/2023 08:35

Juntada de Petição de contestação
20/03/2023 10:12

Expedição de Certidão.
13/03/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 18:21

Expedição de Certidão.
09/03/2023 17:01

Expedição de Mandado.
09/03/2023 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 11:14

Conclusos para despacho
08/03/2023 10:12

Conclusos para decisão
18/01/2023 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 03:03

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 11:51

Conclusos para despacho
25/11/2022 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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