10/09/2025 10:30

Juntada de Petição de Réplica
09/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 13:50

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001196-23.2025.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Diogenes Alex das Neves -

Vistos.

Inexistindo convenção para audiência de conciliação, CITE-SE e INTIME-SE a reclamada , dos termos da ação e para contestar em 30 (trinta) dias.

Havendo apresentação, com preliminares, intime-se o(a) reclamante para manifestação.

Considerando que, no rito do juizado, é devido o pagamento de custas e despesas processuais apenas em segundo grau de jurisdição (art. 55 da Lei 9.099/95), o interesse jurídico para a concessão da gratuidade processual somente ocorrerá na hipótese de interposição de recurso.

Assim, eventual pedido de gratuidade processual, se o caso, deverá ser realizado no bojo do recurso eventualmente interposto.

Int. - ADV: ANA BEATRIZ LAZARI MARTINS (OAB 412680/SP)
01/09/2025 12:48

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:37

Expedição de Mandado.
01/09/2025 11:36

Recebida a Petição Inicial
01/09/2025 10:52

Conclusos para decisão
01/09/2025 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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