TJSP - 1500292-75.2020.8.26.0626
1ª instância - 02 Cumulativa de Ubatuba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2024 13:59
Arquivado Definitivamente
-
22/09/2023 14:16
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 04:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabio Pires de Souza (OAB 283353/SP) Processo 1500292-75.2020.8.26.0626 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DIOGO PACHECO BARBOSA DOS SANTOS -
Vistos.
Fls. 258: Tendo em vista a manifestação do Ministério Público, nos termos do art. 123 do CPP, oficie-se ao Setor de Guarda de Objetos informando a destinação dos objetos apreendidos às fls. 10 (bicicleta) para venda em leilão.
Considerando a vigência do Provimento CG nº 05/2022 que alterou as normas judiciais referentes ao trâmite processual da multa penal, bem como a manifestação do Ministério Público que realizará o protesto extrajudicial da multa e não irá ingressar com a execução da pena de multa por falta de interesse de agir, e ainda, considerando que se trata de pena de multa cumulada com pena privativa de liberdade/restritiva de direitos, oficie-se ao Juízo da Execução competente para as providências cabíveis.
No mais, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Ciência ao Ministério Público. -
25/08/2023 05:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 16:11
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 09:13
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 06:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/08/2023 10:27
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 12:57
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 12:57
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 11:51
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 16:50
Expedição de Ofício.
-
28/07/2023 16:50
Expedição de Ofício.
-
28/07/2023 16:50
Expedição de Ofício.
-
11/07/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 10:10
Recebidos os autos
-
09/01/2023 15:38
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 15:37
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 12:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
06/07/2022 14:50
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 11:19
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 15:57
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 11:03
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 15:21
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2022 11:36
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 11:36
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 12:52
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2022 14:52
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 09:35
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 15:34
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
09/03/2022 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 15:40
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2022 04:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2022 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/02/2022 19:49
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2022 14:45
Conclusos para despacho
-
04/02/2022 14:18
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 14:12
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 15:40
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 17:35
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 19:24
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2021 11:45
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 11:44
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 06:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2021 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/09/2021 15:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/09/2021 15:35
Juntada de Mandado
-
25/09/2021 01:05
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 19:52
Expedição de Mandado.
-
26/08/2021 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2021 18:26
Julgado procedente o pedido
-
27/07/2021 00:00
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2021 06:43
Conclusos para julgamento
-
11/06/2021 17:31
Juntada de Petição de Alegações finais
-
10/06/2021 18:50
Expedição de Certidão.
-
10/06/2021 17:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2021 09:47
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2021 09:44
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2021 12:01
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2021 11:07
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2021 10:48
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2021 15:38
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2021 14:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2021 19:42
Expedição de Ofício.
-
26/04/2021 14:14
Expedição de Certidão.
-
23/04/2021 10:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/04/2021 10:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/04/2021 10:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/04/2021 19:47
Expedição de Carta precatória.
-
16/04/2021 19:43
Expedição de Ofício.
-
16/04/2021 19:43
Expedição de Ofício.
-
16/04/2021 19:42
Expedição de Ofício.
-
14/04/2021 20:25
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
06/04/2021 18:39
Conclusos para decisão
-
16/03/2021 16:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/03/2021 16:15
Expedição de Certidão.
-
16/03/2021 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2021 19:00
Conclusos para decisão
-
26/02/2021 20:37
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/06/2021 03:00:00, 2ª Vara.
-
26/02/2021 20:34
Conclusos para despacho
-
24/02/2021 16:32
Conclusos para despacho
-
22/02/2021 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2021 19:47
Expedição de Certidão.
-
19/02/2021 19:47
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2021 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2021 19:53
Expedição de Mandado.
-
15/01/2021 12:56
Expedição de Certidão.
-
08/01/2021 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2020 00:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2020 17:35
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
16/12/2020 18:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/12/2020 16:54
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2020 16:37
Juntada de Ofício
-
16/12/2020 16:30
Juntada de Ofício
-
16/12/2020 14:48
Conclusos para decisão
-
26/11/2020 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2020 23:32
Conclusos para despacho
-
25/11/2020 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2020 15:04
Expedição de Certidão.
-
25/11/2020 15:04
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 15:00
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2020 21:23
Conclusos para decisão
-
18/11/2020 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2020 16:48
Conclusos para despacho
-
18/11/2020 16:31
Juntada de Mandado
-
18/11/2020 16:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2020 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2020 18:33
Expedição de Certidão.
-
16/11/2020 18:33
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2020 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2020 18:27
Expedição de Certidão.
-
16/10/2020 22:16
Juntada de Mandado
-
16/10/2020 22:16
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2020 18:31
Expedição de Mandado.
-
28/08/2020 18:29
Expedição de Certidão.
-
28/08/2020 18:29
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
-
26/08/2020 18:57
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
25/08/2020 13:11
Conclusos para despacho
-
25/08/2020 12:31
Conclusos para despacho
-
21/08/2020 15:34
Juntada de Petição de Denúncia
-
19/08/2020 18:55
Expedição de Certidão.
-
19/08/2020 18:55
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2020 16:04
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2020 20:46
Expedição de Certidão.
-
18/08/2020 19:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2020 12:23
Conclusos para despacho
-
18/08/2020 11:48
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
18/08/2020 11:48
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
18/08/2020 11:48
Recebidos os autos
-
17/08/2020 11:25
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
16/08/2020 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2020 14:13
Expedição de Certidão.
-
16/08/2020 13:58
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2020 13:49
Expedição de Certidão.
-
16/08/2020 13:49
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2020 13:48
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2020 13:48
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2020 13:47
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2020 13:14
Expedição de Mandado.
-
16/08/2020 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2020 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2020 12:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2020 11:21
Conclusos para decisão
-
16/08/2020 09:22
Juntada de Certidão
-
16/08/2020 09:08
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2020 09:08
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2020 09:06
Expedição de Certidão.
-
16/08/2020 09:06
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2020 18:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2020
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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