TJSP - 1003867-64.2023.8.26.0038
1ª instância - 01 Civel de Araras
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 16:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
05/09/2025 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2025 11:21
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 09:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
22/08/2025 09:03
Juntada de Ofício
-
22/08/2025 09:03
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003867-64.2023.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ana Lucia Barbosa - Cataguá Construtora e Incorporadora Ltda -
III-DISPOSITIVO Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pela autora, para CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais referentes às anomalias de trincas e fissuras, conforme conclusão do laudo pericial de fls.289.
Os valores deverão ser apurados em posterior fase de liquidação de sentença, com juros contados da citação, calculados nos termos do art. 406, §§ 1º ao 3º, do Código Civil, e atualização monetária, devida partir do arbitramento (Súmula nº 362 do STJ), conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo, nos termos do art. 389 do Código Civil, ambos segundo o teor introduzido pela Lei 14.905/2024.
Os demais pedidos são improcedentes.
Ante a sucumbência recíproca, serão proporcionalmente distribuídas entre as partes as custas e as despesas, bem como os honorários advocatícios.
A parte autora arcará com 90% e a parte requerida com 10%, das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, tudo na forma do artigo 86 do CPC, observada a gratuidade de justiça da autora.
Oportunamente, arquive-se.
P.I.C. - ADV: GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), WILLIAN DANIEL CASSIANO (OAB 354730/SP) -
20/08/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:57
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
19/08/2025 11:48
Conclusos para julgamento
-
12/08/2025 10:15
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 15:48
Expedição de Ofício.
-
22/07/2025 15:05
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 17:05
Juntada de Petição de Alegações finais
-
11/07/2025 15:06
Juntada de Petição de Alegações finais
-
18/06/2025 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2025 16:46
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 14:46
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 07:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 05:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2025 16:19
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 12:22
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 06:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2025 16:22
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 14:20
Conclusos para decisão
-
25/11/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 13:57
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 13:55
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 13:55
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 15:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2024 15:52
Juntada de Ofício
-
31/10/2024 15:52
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 09:27
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 09:27
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 15:24
Expedição de Ofício.
-
15/07/2024 17:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 13:56
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 13:56
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2024 19:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2024 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2024 09:11
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 09:10
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2024 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2024 09:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
04/03/2024 15:45
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 14:45
Juntada de Petição de Réplica
-
15/02/2024 21:37
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2024 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2024 12:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/02/2024 18:02
Juntada de Petição de contestação
-
19/01/2024 04:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/01/2024 04:09
Juntada de Certidão
-
10/01/2024 11:28
Expedição de Carta.
-
17/10/2023 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
12/10/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2023 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2023 08:54
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 12:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2023 08:38
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2023 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2023 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2023 10:26
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 09:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005916-51.2024.8.26.0650
Municipio de Valinhos
Lucio Vieira Bueno
Advogado: Camila Morais Costa
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/08/2025 13:13
Processo nº 1006207-55.2024.8.26.0099
Banco Bradesco Financiamento S/A
Jocimar Pereira de Godoy
Advogado: Jose Carlos Garcia Perez
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/06/2024 18:07
Processo nº 1000982-27.2024.8.26.0011
Gustavo Pereira Martins
Cia Saneamento Basico de Sao Paulo Sabes...
Advogado: Luis Antonio Matheus
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/01/2024 13:17
Processo nº 1000982-27.2024.8.26.0011
Gustavo Pereira Martins
Cia Saneamento Basico de Sao Paulo Sabes...
Advogado: Luis Antonio Matheus
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/08/2024 15:56
Processo nº 4002094-16.2025.8.26.0020
Genilza Teixeira Mota da Silva
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/08/2025 11:17