01/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005175-94.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Fortec Assessoria e Treinamento S/C Ltda. - Gilvan Estevam Barros de Lima -

Vistos.

Em razão do trânsito em julgado, havendo interesse, deverá a parte dar início a fase de cumprimento de sentença, por meio do peticionamento eletrônico, instruindo-o com: (i) a sentença e acórdão, se existente; (ii) certidão de trânsito em julgado, exceto na hipótese de execução provisória; (iii) demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; (iv) outras peças processuais que o exequente considere necessárias; (v) procurações das partes; (vi) taxa postal, na hipótese do art. 513, § 2º, inciso II, do CPC, juntamente como peças que comprovem o último endereço válido da parte ré constante nos autos, para aplicação dos efeitos do art. 274, parágrafo único, do CPC; (vii) minuta de edital e recolhimento de custas de publicação, no caso previsto art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC.

A juntada de tais peças é dispensada em se tratando de processo digital.

O procedimento a ser adotado pelo advogado, consoante Comunicado CG nº 438/2016, é o seguinte: "No portal E-SAJ escolher a opção 'Petição Intermediária de 1º Grau', categoria 'Execução de Sentença' e selecionar a classe, conforme o caso: '156 - Cumprimento de Sentença' ou '157 - Cumprimento Provisório de Sentença' ou '12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública'." Ao avançar, surgirá a tela "Cadastrar partes e/ou advogados".

Nesta tela, deverá o advogado marcar o nome do exequente e selecionar o tipo de participação "exequente".

Deverá também marcar o nome do executado e selecionar o tipo de participação "executado".

Por fim, deverá declarar que as informações correspondem aos dados de TODAS AS PARTES do requerimento (exequente e executado).

Quando da instauração do cumprimento de sentença, não sendo a parte interessada beneficiária da justiça gratuita, em razão das alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, deverá recolher 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito.

Aguarde-se por 30 (trinta) dias.

Intime-se. - ADV: MARTIM HENRIQUE DA SILVA GOMIDE (OAB 392094/SP), VIVIAN SIMÕES (OAB 265064/SP)
29/08/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 12:21

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/07/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:16

Julgada Procedente a Ação
29/07/2025 10:38

Conclusos para decisão
29/07/2025 10:10

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:09

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:34

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 16:58

Juntada de Petição de contestação
24/05/2025 21:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 06:28

Juntada de Certidão
06/05/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 11:08

Expedição de Carta.
06/05/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 11:33

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 08:15

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:04

Expedição de Carta.
18/02/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 07:55

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 06:28

Juntada de Certidão
29/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 11:29

Expedição de Carta.
29/01/2025 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 12:06

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:05

Expedição de Certidão.
18/11/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 11:02

Expedição de Mandado.
28/10/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 11:11

Conclusos para despacho
18/10/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2024 09:39

Expedição de Certidão.
13/08/2024 06:28

Juntada de Certidão
12/08/2024 12:29

Expedição de Carta.
24/07/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 09:40

Conclusos para despacho
11/07/2024 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 06:28

Juntada de Certidão
21/06/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 14:27

Expedição de Carta.
20/06/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 12:14

Conclusos para despacho
20/06/2024 12:10

Expedição de Certidão.
21/05/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 10:07

Juntada de Certidão
07/05/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 11:18

Expedição de Carta.
07/05/2024 11:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/05/2024 16:08

Conclusos para decisão
06/05/2024 16:05

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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