15/09/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2025 14:15

Expedição de Carta.
12/09/2025 10:04

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/09/2025 10:04

Expedição de Certidão.
21/08/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006814-91.2023.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Espólio de Maria Aparecida Fagnani Guidotti - - Talita Mary Guidotti e outro -

III-DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelos autores para DETERMINAR que a requerida proceda à outorga da escritura definitiva do imóvel à parte autora, no prazo de dez (30) dias.

Decorrido o prazo sem cumprimento, servirá aos autores, desta sentença, como outorga da parte vendedora-ré para transferência da parte do bem junto ao C.R.I. respectivo.

Por conseguinte JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art.487, I, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência, pelo princípio da causalidade, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais, ficando isentos de honorários advocatícios, dada a ausência de litigiosidade.

EXPEÇA-SE carta de adjudicação após o trânsito em julgado.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: MARIANA MORAES ANTOGNOLI (OAB 257711/SP), MARIANA MORAES ANTOGNOLI (OAB 257711/SP)
20/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:55

Julgada Procedente a Ação
12/08/2025 13:16

Conclusos para julgamento
21/07/2025 15:22

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:43

Ato ordinatório
23/05/2025 23:55

Suspensão do Prazo
21/05/2025 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 12:26

Juntada de Mandado
03/05/2025 01:11

Suspensão do Prazo
14/04/2025 12:55

Expedição de Mandado.
17/02/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 11:34

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:30

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:01

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:55

Expedição de Certidão.
26/09/2024 03:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2024 07:05

Juntada de Certidão
17/09/2024 17:33

Expedição de Carta.
09/09/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 08:07

Juntada de Certidão
19/07/2024 16:13

Expedição de Carta.
16/07/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 14:34

Conclusos para despacho
23/04/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 16:21

Conclusos para despacho
05/02/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:27

Conclusos para despacho
03/10/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 10:26

Conclusos para despacho
20/09/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000487-18.2025.8.26.0650

Vri Negocios e Participacoes LTDA

Silas Barbosa de Oliveira 37482967893

Advogado: Isabella Cristina Bordinhon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 14:14

Exibir Processo

Processo nº 1088928-71.2025.8.26.0053

Alexandre da Silva Oliveira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Paulo Cesar Barbatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 18:31

Exibir Processo

Processo nº 1036529-65.2025.8.26.0053

Marco Antonio de Santana

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Mario Rangel Camara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2025 14:01

Exibir Processo

Processo nº 4000478-56.2025.8.26.0650

Iris Ferrer

Associacao dos Proprietarios do Residenc...

Advogado: Andre Ricardo Torquato Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 14:13

Exibir Processo

Processo nº 1036529-65.2025.8.26.0053

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Marco Antonio de Santana

Advogado: Mario Rangel Camara

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 11:34

Exibir Processo