15/09/2025 15:13

Conclusos para julgamento
15/09/2025 15:04

Conclusos para despacho
12/09/2025 11:05

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1036942-50.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Jessika Cristina Alves da Silva - Latam Airlines Group S/A - 1.

Fica a parte autora intimada para que, no prazo de quinze dias, manifeste-se acerca da contestação (art. 350 do CPC).

O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Manifestação Sobre a Contestação". 2.

Caso haja na defesa pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, para a análise do requerimento fica a parte ré intimada para que, no mesmo prazo supra, apresente todos os documentos abaixo relacionados, sob pena de indeferimento: - Tratando-se de pessoa física: a) três últimos comprovantes de rendimentos; b) cópia da carteira do trabalho, notadamente em relação às páginas que constam a qualificação e a anotação do último ou do atual contrato de trabalho; c) extratos bancários das contas de titularidade da parte dos últimos três meses; d) extratos dos cartões de crédito dos últimos três meses; e) cópias completas das declarações de bens apresentadas à Receita Federal em relação ao exercício atual e ao anterior.

Caso a parte seja isenta quanto à entrega da declaração de imposto de renda, deverá juntar aos autos comprovante de que sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal - obtido no endereço https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br - e comprovante de regularidade do CPF - também obtido no site da Receita Federal, em https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp. - Tratando-se de pessoa jurídica: a) balanço patrimonial com informações sócio-econômicas da empresa; b) extratos bancários de contas de titularidade da empresa dos últimos três meses; c) extratos dos cartões de crédito dos últimos três meses; d) cópia completa da última declaração de bens apresentada à Receita Federal.

Consigno que a eventual impossibilidade de proceder a juntada de algum dos documentos acima relacionados deverá ser devidamente justificada. - ADV: LUCIANA ROBERTO DI BERARDINI (OAB 350814/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
28/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 15:36

Juntada de Petição de contestação
07/08/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 22:37

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:31

Expedição de Mandado.
05/08/2025 16:29

Recebida a Petição Inicial
05/08/2025 09:27

Conclusos para despacho
05/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
04/08/2025 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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