26/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018780-10.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Aldemir Olimpio e outro - Banco Santander (Brasil) S/A -

Vistos.

Como é cediço, as eivas suscetíveis de reparação, em embargos declaratórios, são aquelas provenientes de defeitos de exteriorização do julgado, previstas expressamente no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Fora destas hipóteses, será caso de reexame da matéria decidida, providência não admitida em sede de embargos de declaração.

Considerando, por conseguinte, seu nítido caráter infringente, uma vez ausente omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida, REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (fls. 414/417).

Int. - ADV: CARLOS ALBERTO DE SANTANA (OAB 160377/SP), CARLOS ALBERTO DE SANTANA (OAB 160377/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP)
25/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 11:58

Conclusos para despacho
15/08/2025 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/04/2025 21:43

Conclusos para decisão
13/04/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:12

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 11:12

Conclusos para despacho
04/03/2025 09:40

Juntada de Petição de Réplica
14/02/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 09:23

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 17:42

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:00

Expedição de Mandado.
23/01/2025 15:59

Recebida a Petição Inicial
21/01/2025 16:05

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:04

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:25

Determinada a emenda à inicial
16/12/2024 10:22

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:43

Conclusos para despacho
05/12/2024 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 15:46

Determinada a emenda à inicial
08/11/2024 11:58

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:26

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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