01/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 19:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006366-04.2024.8.26.0038 (processo principal 0013468-97.2012.8.26.0038) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - Rápido Transpaulo Ltda. (em Recuperação Judicial) - Carlos Alberto Fuganholi - - Lair Vitalina Rossi Fuganholi - Fls. 01/16: A autora requereu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, Indústria Metalúrgica Fuganholi Ltda., que aparentemente se mostra cabível, porque há elementos indicativos de abuso da personalidade jurídica, desvio de sua finalidade e confusão patrimonial, evidenciada pela inadimplência voluntária por parte da devedora.

Juntou documentos às fls. 07/66.

Nos termos do artigo 133, do Código de Processo Civil, é de rigor a instauração de incidente para processamento do pedido.

Dessa forma, acato a instauração do incidente processual de desconsideração de personalidade jurídica, com relação aos sócios da empresa executada, considerando o atendimento dos requisitos em abstrato (artigo 134, §4º do CPC).

Fl. 78: Recolhidas as diligências pertinentes (fls. 71/74), proceda-se à citação postal dos sócios da empresa devedora, CARLOS ALBERTO FUGANHOLI e LAIR VITALINA ROSSI FUGANHOLI, para que, em até 15 dias, manifestem-se sobre o pedido, podendo, ainda, no mesmo prazo, requerer provas.

Apresentada a respectiva manifestação, intime-se a autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, deverão as partes indicarem de forma precisa e justificada eventuais provas que pretendam produzir, sendo indeferidos de plano requerimentos genéricos sem o mínimo embasamento.

Para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias.

Certificado o decurso do aludido prazo, tornem conclusos para deliberações.

Processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado, suspendendo-se o andamento da execução de título extrajudicial nº 0013468-97.2012.8.26.0038, até o seu julgamento definitivo.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.. - ADV: MARISA DE CASTRO (OAB 130008/SP), MARISA DE CASTRO (OAB 130008/SP), VITOR CAMARGO SAMPAIO (OAB 385092/SP)
20/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 23:04

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28/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 13:55

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 08:20

Juntada de Certidão
26/05/2025 08:19

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:18

Expedição de Carta.
23/05/2025 15:17

Expedição de Carta.
17/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 17:22

Recebida a Emenda à Inicial
04/04/2025 14:57

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 17:31

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
12/12/2024 10:09

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:53

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2012

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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