26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501713-76.2022.8.26.0482 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA BRANDÃO -

Vistos.

Ante a promoção de arquivamento apresentada pelo ilustre Representante do Ministério Público em relação ao vertente Inquérito Policial (fls. 369/370), investigados VANDERLEI DOS SANTOS e WAISLAN RENAN CORREA GOLA, no qual se apurou o delito de tráfico de drogas, nos termos do artigo 28 do Código de Processo Penal (Lei 13.964/2019) e ADIs nº 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, e inexistindo qualquer contraposição por parte deste Juízo, devolvam-se os autos ao ilustre Promotor de Justiça para que, nos termos do Comunicado CG nº 245/2024, providencie a pertinente comunicação à ao investigados e à digna Autoridade Policial.

No mais, aguarde-se por 60 (sessenta) dias a comprovação das providencias cabentes ao Ministério Público, bem como, eventual recurso dos interessados e, nos termos do Provimento CG nº 08/25, caso necessário, comunique-se ao IIRGD, arquivando-se os autos no Sistema de Automação da Justiça.

Sem prejuízo, certifique-se quanto ao encaminhamento de ofício ao Senad, eventual decurso de prazo, ficando, de qualquer forma, autorizado seja reiterado.

Int.

Presidente Prudente, 25 de agosto de 2025. - ADV: MARIA CELESTE AMBROSIO MUNHOZ (OAB 194424/SP), JOÃO PEDRO AMBROSIO DE AGUIAR MUNHOZ (OAB 333047/SP)
17/07/2024 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/07/2024 13:46

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:44

Transitado em Julgado em #{data}
21/06/2024 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 12:01

Conclusos para decisão
10/06/2024 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 11:07

Juntada de Petição de Contra-razões
07/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 16:09

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:48

Conclusos para decisão
15/05/2024 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 13:16

Expedição de Mandado.
30/01/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/12/2023 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/12/2023 15:06

Julgado procedente o pedido
12/09/2023 08:57

Conclusos para julgamento
03/08/2023 16:03

Juntada de Petição de Alegações finais
26/07/2023 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 10:25

Juntada de Petição de Alegações finais
20/07/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 15:05

Expedição de Certidão.
18/07/2023 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 11:32

Conclusos para decisão
06/07/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
02/07/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 10:15

Expedição de Certidão.
30/06/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 16:03

Expedição de Ofício.
17/05/2023 16:03

Expedição de Ofício.
17/05/2023 10:44

Expedição de Certidão.
16/05/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 09:47

Expedição de Mandado.
16/05/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 09:24

Juntada de Mandado
15/05/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2023 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 13:49

Conclusos para decisão
08/05/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 17:05

Expedição de Mandado.
28/04/2023 20:34

Expedição de Certidão.
28/04/2023 20:34

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 20:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2023 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2023 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 11:37

Juntada de Ofício
23/02/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 17:35

Expedição de Mandado.
14/02/2023 13:49

Expedição de Ofício.
14/02/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 10:20

Expedição de Mandado.
14/02/2023 10:19

Expedição de Mandado.
14/02/2023 10:11

Expedição de Certidão.
19/12/2022 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2022 11:52

Expedição de Certidão.
16/12/2022 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2022 10:44

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/05/2023 02:45:00, 2ª Vara Criminal.
16/12/2022 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300
15/12/2022 16:31

Conclusos para decisão
14/12/2022 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 10:06

Expedição de Certidão.
14/12/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 15:48

Expedição de Certidão.
09/11/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 14:52

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 20:40

Expedição de Certidão.
25/10/2022 20:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 20:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2022 13:42

Expedição de Mandado.
12/09/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 09:16

Expedição de Certidão.
08/09/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 15:44

Expedição de Certidão.
24/08/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2022 15:40

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 15:40

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 15:32

Juntada de Ofício
16/08/2022 09:33

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 09:24

Expedição de Certidão.
16/08/2022 09:22

Expedição de Mandado.
16/08/2022 09:18

Expedição de Certidão.
14/07/2022 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2022 16:15

Conclusos para decisão
08/07/2022 10:45

Juntada de Petição de Denúncia
05/07/2022 11:05

Expedição de Certidão.
14/06/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 16:49

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 10:13

Expedição de Certidão.
13/05/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 08:57

Expedição de Certidão.
11/05/2022 11:55

Expedição de Certidão.
11/05/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008036-75.2025.8.26.0248

Sicoob Unimais Centro Leste Paulista

M Bonfim Alimentos LTDA

Advogado: Rodrigo Oliveira Mattar Naves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2025 21:05

Exibir Processo

Processo nº 4001086-40.2025.8.26.0590

Fabio Xavier de Paula

Senza Solucoes Financeiras LTDA

Advogado: Vanessa Ruiz Barreiros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2025 21:56

Exibir Processo

Processo nº 4001124-52.2025.8.26.0590

Lojao do Outlet LTDA

Itau Unibanco SA

Advogado: Thais Correia Pozo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2025 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0003367-77.2024.8.26.0006

Sobral Guzzo Sociedade de Advogados

Big Boss Conveniencia LTDA

Advogado: Paulo Cesar Guzzo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2025 01:57

Exibir Processo

Processo nº 1002699-80.2025.8.26.0224

Ritmo Moveis e Decoracoes LTDA

Wesley da Silva Krauss

Advogado: Bruno Fazio Rius

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2025 10:37

Exibir Processo