01/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000898-98.2025.8.26.0590 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Paulo Rafael da Silva - Ante o exposto, com fundamento no artigo 330, inciso IV, cumulado com o art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal.

Considerando-se o Provimento nº 2.739/2024 do Conselho Superior da Magistratura que entrou em vigor em 06/05/2024 e que atualizou a tabela de despesas processuais, expeça-se carta para que parte autora seja intimada pessoalmente a fim de efetuar o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, no valor de 5 (cinco) UFESPs referente as custas inical de 15(quinze) UFESPs referente a interposição de agravo de instrumento, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ Código 224-0, por não pagamento de custas iniciais, comprovando-se nos autos.

Após o recolhimento, ou a inscrição na dívida ativa, arquivem-se os autos definitivamente (61615).

Anoto que o fundamento da cobrança encontra-se no art. 2º, parágrafo único, inciso XIV, da Lei Estadual nº 11.608/03.

P.

I.

C. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
29/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:42

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
28/08/2025 13:21

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:51

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 14:14

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 08:54

Conclusos para despacho
24/07/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 15:25

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:30

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
29/06/2025 16:00

Suspensão do Prazo
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 14:55

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 11:24

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:35

Conclusos para despacho
11/05/2025 00:38

Suspensão do Prazo
23/04/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 10:43

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 09:42

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 09:28

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
21/02/2025 16:10

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:59

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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