04/09/2025 17:53

Prazo
04/09/2025 17:50

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:50

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:49

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 15:52

Unificação Pai
04/09/2025 13:20

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:39

Julgado virtualmente
28/08/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:13

Subprocesso Cadastrado
25/08/2025 12:08

Prazo
25/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:53

Expedido Termo de Intimação
25/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038167-51.2016.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Horácio Bezerra de Sales (Justiça Gratuita) e outros - Apelante: Erivam Vieira Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Eneas Ferreira Lustoza (Justiça Gratuita) - Apelante: Solange Aparecida Gambali Bezerra (Justiça Gratuita) - Apelante: Mauricio Aparecido Chagas - Apelante: Dalvanci Duarte de Almeida - Apelante: Newton de Paes Landin Junior - Apelante: Pedro Lozano Filho - Apelado: Estado de São Paulo e outro - Magistrado(a) Edson Ferreira - Não conheceram do recurso, com determinação.

V.U. - APELAÇÃO.

POLICIAIS MILITARES QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE.

DIFERENÇAS DE LUSTRO ANTERIOR A MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.

PROCESSO SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO EM IRDR, TEMA 18.

CURSO RETOMADO.

VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS POR AUTOR.

DIVISÃO DO VALOR DA CAUSA PELO NÚMERO DE AUTORES PARA EFEITO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL.

IRDR, TEMA 17.

RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, PENDENTE RECURSO DE AGRAVO INTERNO, QUE NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO.

CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE CUMPRE OBSERVAR.

AÇÃO INDIVIDUAL, NÃO COLETIVA, POR ISSO SEM ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE DE EXCLUSÃO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.

LEI FEDERAL 12153/2009, ARTIGO 2º, § 1º, I.

COMPETÊNCIA DE NATUREZA ABSOLUTA, NÃO SUJEITA A PRECLUSÃO, DEVENDO SER RECONHECIDA EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGOS 64, §§ 1º E 4º, E 485, § 3º.

RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA PARA O CORRESPONDENTE COLÉGIO RECURSAL, SEM ANULAR A SENTENÇA, PARA DEIXAR ÀQUELE ÓRGÃO O EXAME DA POSSIBILIDADE DE APLICAR A TEORIA DA CAUSA MADURA, CONFORME CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 1013.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP) (Procurador) - 1º andar
19/08/2025 15:15

Acórdão registrado
19/08/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 14:31

Julgado virtualmente
18/08/2025 09:08

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:08

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:41

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 12:12

Conclusos para decisão
12/08/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:34

Prazo Intimação - 10 Dias
07/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/08/2025 13:55

Despacho
04/08/2025 12:32

Conclusos para decisão
04/08/2025 12:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
17/01/2023 15:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
17/01/2023 15:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/01/2023 11:51

Conclusos para decisão
18/07/2018 14:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
03/07/2018 11:47

Prazo
03/07/2018 11:36

Expedição de Certidão.
03/07/2018 00:00

Publicado em
21/06/2018 00:00

Publicado em
20/06/2018 00:00

Conclusos para decisão
19/06/2018 16:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18
19/06/2018 16:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/06/2018 16:01

Despacho
18/06/2018 14:32

Conclusos para decisão
18/06/2018 10:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/06/2018 10:44

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/06/2018 12:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/06/2018 12:44

Expedição de Outros documentos.
14/06/2018 12:42

Expedição de Certidão.
22/03/2018 23:36

Expedição de Certidão.
22/03/2018 23:23

Expedição de Certidão.
13/03/2018 00:00

Publicado em
12/03/2018 13:09

Expedição de Certidão.
12/03/2018 13:02

Expedição de Certidão.
12/03/2018 12:45

Prazo Intimação - 30 Dias
12/03/2018 09:31

Expedição de Certidão.
28/02/2018 00:00

Publicado em
21/02/2018 20:50

Acórdão registrado
21/02/2018 12:49

Documento Finalizado
21/02/2018 12:31

AcórdãoFinalizado
20/02/2018 10:00

Não Conhecimento de recurso
20/02/2018 10:00

Julgado
08/02/2018 12:03

Expedição de Certidão.
08/02/2018 12:03

Expedição de Certidão.
08/02/2018 11:14

Expedido Termo de Intimação
08/02/2018 00:00

Publicado em
31/01/2018 12:37

Incluído em pauta para 31/01/2018 12:37:30 local.
29/01/2018 10:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
25/01/2018 19:07

Despacho À Mesa
12/05/2017 00:00

Publicado em
10/05/2017 00:00

Conclusos para decisão
08/05/2017 13:00

Conclusos para decisão
08/05/2017 11:47

Distribuído por sorteio
28/04/2017 00:00

Publicado em
25/04/2017 16:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/04/2017 15:09

Processo Cadastrado
20/04/2017 15:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2018

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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