12/09/2024 19:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
12/09/2024 19:23

Transitado em Julgado em 12/09/2024
26/07/2024 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/07/2024
25/07/2024 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/07/2024 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/07/2024
25/07/2024 14:40

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PERUIBE
24/06/2024 10:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
24/06/2024 10:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
18/06/2024 14:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

- • Arquivo

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