08/09/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:00

Recebido o recurso
04/09/2025 16:01

Conclusos para decisão
03/09/2025 10:17

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:16

Expedição de Certidão.
02/09/2025 23:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/09/2025 23:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501010-82.2023.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - MATHEUS TAVARES DA SILVA MENDES - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM DENÚNCIA e o faço para condenar MATHEUS TAVARES DA SILVA MENDES como incurso no artigo 311, §2º, III do CP à pena de 04 (quatro) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto e 15 (quinze) dias multa, no mínimo unitário.

Concedo o direito de apelar em liberdade.

Transitada em julgado, comunique-se, na forma da lei, inclusive para suspensão dos direitos políticos (art. 15, III da CF).

Custas pelo réu.

Oportunamente, proceda-se às anotações cabíveis e arquivem-se.

P.R.I.C. - ADV: EMERSON RUAN FIGUEIREDO DA SILVA (OAB 367641/SP), EMERSON RUAN FIGUEIREDO DA SILVA (OAB 367641/SP)
29/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:08

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
22/08/2025 10:13

Conclusos para julgamento
21/08/2025 22:24

Juntada de Petição de Alegações finais
21/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
18/07/2025 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 11:31

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
17/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 16:13

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:21

Conclusos para despacho
18/06/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 15:06

Petição Outras Juntada
16/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 15:29

Juntada de Mandado
30/05/2025 14:12

Expedição de Mandado.
23/05/2025 14:48

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:31

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:14

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 14:47

Juntada de Mandado
19/05/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:49

Juntada de Certidão
13/05/2025 19:26

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:13

Expedição de Ofício.
09/05/2025 16:45

Expedição de Mandado.
09/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/05/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
09/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
25/10/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:07

Conclusos para despacho
25/10/2024 11:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 03:30:00, Vara Criminal.
07/10/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 15:11

Conclusos para despacho
01/10/2024 17:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/09/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 12:04

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 14:48

Juntada de Mandado
18/09/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 13:57

Expedição de Mandado.
17/09/2024 11:23

Expedição de Ofício.
17/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 09:57

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:43

Evoluída a classe de 280 para 283
12/06/2024 14:14

Apensado ao processo
12/06/2024 14:14

Incidente Processual Instaurado
11/03/2024 10:31

Recebida a denúncia
08/03/2024 16:27

Conclusos para decisão
08/03/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 14:27

Conclusos para despacho
04/03/2024 16:54

Juntada de Petição de Denúncia
01/03/2024 10:08

Expedição de Certidão.
01/03/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 16:40

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 15:04

Expedição de Certidão.
17/01/2024 20:58

Expedição de Certidão.
17/01/2024 10:30

Expedição de Certidão.
17/01/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 14:24

Expedição de Certidão.
13/11/2023 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 12:57

Expedição de Certidão.
09/11/2023 15:12

Expedição de Certidão.
09/11/2023 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 12:09

Expedição de Certidão.
05/10/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 06:40

Conclusos para despacho
05/10/2023 06:38

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 06:38

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 06:37

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 06:37

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 06:37

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 16:13

Conclusos para despacho
04/10/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 09:31

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2023 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2023 15:08

Recebidos os autos do Outro Foro
03/10/2023 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/10/2023 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/10/2023 13:22

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 12:01

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:36

Expedição de Alvará.
03/10/2023 10:51

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
03/10/2023 09:08

Mudança de Magistrado
03/10/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 08:59

Juntada de Certidão
02/10/2023 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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