02/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500741-64.2024.8.26.0441 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DAIANE RODRIGUES DA SILVA -

Vistos.

Em complemento ao despacho de fls. 230, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 04/03/2026 às 15:30h, a ser realizada por meio de videoconferência.

Determino que se providencie a criação do evento no aplicativo Microsoft Teams, incluindo-se, por ora, o escrevente de sala na condição de organizador (anfitrião).

Saliento que o ato obedecerá ao disposto no Comunicado CG 284/2020.

As intimações das partes serão feitas por meio de oficial de justiça (presencialmente ou por meios tecnológicos, com a respectiva certidão nos autos), e, no momento da intimação, será certificado o endereço de e-mail do intimado ou outra forma de contato eletrônico que permita o envio do link a ser acessado no dia e horário designados.

Será enviado link de acesso pessoal e intransferível no endereço eletrônico de cada participante, que será utilizado para ingresso na audiência virtual no dia e horário agendados.

A audiência será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, com câmera e microfone à sua disposição, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas, uma vez que o link de acesso é suficiente para o ingresso no ato.

Porém, caso optem pela realização pelo celular, é preciso baixar o aplicativo previamente.

No dia e horário agendados, todos os participantes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado em seus endereços eletrônicos, com vídeo e áudio habilitados, portando documento de identificação com foto.

O manual de participação na audiência virtual poderá ser obtido na URL abaixo: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1593617573904.

Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação, requisitando-se, se o caso.

Cite-se e intime-se a ré.

No(s) mandado(s) de intimação ou ofício(s) de requisição, deverá constar que o ato será realizado de forma virtual e que a parte receberá link para acesso, devendo ainda constar as orientações para ingresso.

Deste modo, deverá o Oficial de Justiça solicitar o número de telefone, WhatsApp e e-mail da parte, certificando nos autos.

Caso alguma das partes resida fora desta comarca e havendo nos autos informações que possibilitem a intimação de forma remota (e-mail ou telefone), expeça(m)-se mandado(s) de intimação, nos moldes determinados acima.

Sendo infrutífera a diligência ou não havendo nos autos dados suficientes para realização do(s) ato(s) na forma remota, nos termos do art. 6 do Comunicado CG nº 378/2020, expeça(m)-se carta(s) precatória(s) para a mesma finalidade, devendo constar expressamente que foi tentado o contato prévio remoto, sem sucesso, ou ainda, que não houve meios para realizá-lo.

Consigno que as testemunhas não presenciais, conhecidas como meramente "de antecedentes", podem prestar declarações por escrito, até porque os antecedentes não são comprovados por meio de depoimentos, mas sim por meio específico (folha de antecedentes) e a conduta do acusado em seu meio social pouco pode ser esclarecida por depoimentos de amigos e familiares, sendo circunstância, aliás, que não afasta tipicidade, mas sim é ponderada em dosimetria de pena.

Assim, a oitiva de testemunhas para tal fim será dispensada, sendo desde logo autorizada a juntada de tais declarações até a data da audiência.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: PAULO MACHADO DA SILVA (OAB 69089/SP)
01/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 09:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2026 03:30:00, 2ª Vara.
20/08/2025 11:35

Conclusos para decisão
20/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
15/08/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:27

Conclusos para despacho
05/08/2025 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 12:17

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 21:00

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 16:29

Conclusos para despacho
14/07/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 12:17

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2025 17:48

Suspensão do Prazo
05/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 09:25

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:12

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 12:12

Expedição de Mandado.
28/05/2025 12:12

Expedição de Mandado.
28/05/2025 12:11

Expedição de Mandado.
28/05/2025 12:11

Expedição de Mandado.
28/05/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:56

Expedição de Ofício.
13/02/2025 11:24

Expedição de Mandado.
13/02/2025 11:04

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:30

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 04:15:00, 2ª Vara.
11/02/2025 13:27

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:27

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:01

Expedição de Certidão.
04/02/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 22:11

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:43

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 12:30

Expedição de Mandado.
21/01/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 11:47

Expedição de Mandado.
26/11/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 12:03

Expedição de Mandado.
18/11/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 14:06

Expedição de Ofício.
12/11/2024 11:51

Expedição de Mandado.
12/11/2024 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 17:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 17:43

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/11/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:59

Expedição de Certidão.
02/10/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:50

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 03:30:00, 2ª Vara.
01/10/2024 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 14:29

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 01:49

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 19:56

Expedição de Ofício.
04/07/2024 19:56

Expedição de Ofício.
04/07/2024 19:56

Expedição de Ofício.
02/07/2024 17:25

Expedição de Mandado.
02/07/2024 15:31

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:57

Evoluída a classe de 280 para 300
20/06/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 23:55

Recebida a denúncia
17/06/2024 16:59

Conclusos para decisão
17/06/2024 16:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2024 04:15:00, 2ª Vara.
17/06/2024 16:03

Juntada de Alvará
17/06/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 16:08

Expedição de Alvará.
12/06/2024 15:04

Concedida a Liberdade provisória
12/06/2024 13:23

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2024 01:30:00, 2ª Vara.
12/06/2024 12:31

Juntada de Petição de Denúncia
12/06/2024 10:53

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
12/06/2024 10:51

Juntada de Ofício
12/06/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 07:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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