11/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 09:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/09/2025 17:04

Conclusos para decisão
08/09/2025 20:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018397-13.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Eliege da Silva Santos de Lima - 99pay Instituicao de Pagamento S.a - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência de relação contratual entre as partes e condenar a ré na obrigação de encerrar a conta digital aberta indevidamente em nome da autora, em cinco dias, sob pena de fixação de multa a ser requerida em cumprimento de sentença.

Pela sucumbência, condeno as partes, na proporção de 50% cada, ao pagamento das custas e despesas processuais.

Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios de R$800,00 e condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor pretendido a título de indenização, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do CPC, ressalvada a justiça gratuita em relação à autora.

P.I.C. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MARIAH SOUZA AGUIAR (OAB 492309/SP)
28/08/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:00

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/08/2025 06:40

Conclusos para julgamento
22/08/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 12:06

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:06

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
13/08/2025 20:37

Juntada de Petição de Réplica
11/08/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/07/2025 10:05

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:53

Conclusos para despacho
09/05/2025 19:01

Juntada de Petição de contestação
12/04/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:22

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:01

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:00

Juntada de Decisão
10/04/2025 14:32

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:13

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:43

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:32

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 10:46

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
14/03/2025 10:14

Conclusos para decisão
12/03/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:18

Decisão Determinação
13/02/2025 12:39

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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