08/09/2025 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1048628-84.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucia Aparecida de Queiroz - Intermed Segurança e Medicina do Trabalho - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, do CPC para o fim de CONDENAR a ré, a pagar à autora, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

O valor da condenação deverá ser corrigido monetariamente a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora a contar do evento danoso (23/08/2024), nos termos do artigo 398 do Código Civil e da Súmula 54 do STJ.

Considerando a súmula 326 do col.

STJ, condeno tão somente a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios da ex adversa, que arbitro em 10% do valor atualizado da condenação.

Em todos os casos, a correção monetária basear-se-á na Tabela Prática do eg.

TJSP até 30/08/2024 e, a partir de 01/09/2024, seguirá o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único, do Código Civil, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024); os juros moratórios, no caso, serão calculados no percentual de 1%am até 30/08/2024, e, a partir de 01/09/2024, à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - (art. 406, § 1°, do Código Civil).

P.I. - ADV: ARI DE SOUZA (OAB 320999/SP), MICHELLE PASCHOAL GUIMARÃES AFONSO (OAB 219466/SP), KLEBER HENRIQUE SACONATO AFONSO (OAB 160663/SP), JOYCE ALINE NECCHI SOUZA ANTONIO (OAB 370941/SP)
28/08/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/08/2025 14:51

Conclusos para julgamento
04/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 13:36

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:07

Conclusos para julgamento
09/12/2024 17:45

Juntada de Petição de contestação
15/11/2024 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 06:01

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 13:09

Expedição de Carta.
28/10/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 14:30

Recebida a Petição Inicial
25/10/2024 13:47

Conclusos para decisão
24/10/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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