15/09/2025 11:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/09/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017838-42.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Eliana Justino - Wagner Henrique Justino de Melo - - Bruna Justino Cancio - - Fernanda Justino Ribeiro - CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Ante o retorno dos autos da Segunda Instância com trânsito em julgado da fase conhecimento, fica o autor intimado para providenciar o peticionamento eletrônico do incidente processual classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ) no prazo de 30 (trinta) dias (Provimento CGJ nº 05/2019). 1.

O autor deverá apresentar com a petição inicial da fase de execução: 1.1. demonstrativo atualizado do débito nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 1.2. parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 2.

Todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 3.

Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito. 4.

Eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) serão rejeitados no sistema informatizado. 5.

Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ (61615). 6.

No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ (61614).

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Int. - ADV: MARIO SERGIO MURANO DA SILVA (OAB 67984/SP), MARIO SERGIO MURANO DA SILVA (OAB 67984/SP), MARIO SERGIO MURANO DA SILVA (OAB 67984/SP), SILVIA MELCHOR (OAB 86409/SP), MARIO SERGIO MURANO DA SILVA (OAB 67984/SP), SILVIA MELCHOR (OAB 86409/SP), SILVIA MELCHOR (OAB 86409/SP)
01/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
01/09/2025 11:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2025 16:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/05/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
24/05/2025 01:59

Suspensão do Prazo
13/04/2025 20:55

Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:10

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/04/2025 00:44

Expedição de Certidão.
25/03/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2025 15:45

Expedição de Certidão.
23/03/2025 15:45

Julgada Procedente a Ação
17/03/2025 11:14

Conclusos para julgamento
14/03/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 07:27

Expedição de Certidão.
20/02/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 12:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/02/2025 10:48

Conclusos para despacho
17/02/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:20

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
12/02/2025 09:29

Conclusos para despacho
01/02/2025 15:45

Juntada de Petição de Réplica
09/01/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 10:13

Conclusos para despacho
02/01/2025 13:20

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 07:55

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 09:25

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 15:17

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:17

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/12/2024 10:34

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:15

Expedição de Certidão.
17/12/2024 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 04:05

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 13:56

Conclusos para decisão
14/12/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 11:40

Expedição de Certidão.
11/12/2024 08:42

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 12:55

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 00:49

Conclusos para decisão
04/12/2024 09:46

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 13:16

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:12

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 09:22

Conclusos para despacho
29/11/2024 16:19

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 07:20

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 20:57

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:42

Expedição de Mandado.
18/11/2024 14:41

Determinada a citação
18/11/2024 11:10

Conclusos para decisão
14/11/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 08:25

Expedição de Certidão.
11/11/2024 08:23

Expedição de Certidão.
01/11/2024 07:08

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 07:00

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 10:14

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:13

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:12

Ato ordinatório
31/10/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 17:19

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
30/10/2024 10:20

Conclusos para decisão
19/10/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
26/09/2024 11:07

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 03:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2024 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/08/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 04:11

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 07:33

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 13:56

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/07/2024 13:18

Conclusos para decisão
13/05/2024 23:08

Mudança de Magistrado
30/08/2022 12:53

Expedição de Certidão.
26/08/2022 19:41

Juntada de Petição de Alegações finais
22/08/2022 21:42

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 17:22

Expedição de Certidão.
19/08/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 16:46

Conclusos para despacho
07/06/2022 15:44

Conclusos para despacho
25/04/2022 08:40

Juntada de Petição de contestação
19/04/2022 09:51

Expedição de Certidão.
11/04/2022 22:11

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2022 16:36

Expedição de Certidão.
08/04/2022 15:29

Expedição de Mandado.
08/04/2022 15:28

Recebida a Petição Inicial
07/04/2022 15:54

Conclusos para decisão
26/10/2021 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 00:39

Expedição de Certidão.
22/10/2021 12:55

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2021 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2021 18:44

Expedição de Certidão.
14/10/2021 18:44

Proferido Despacho
14/10/2021 17:26

Conclusos para despacho
14/07/2021 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 12:38

Expedição de Certidão.
18/06/2021 13:19

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2021 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2021 14:02

Expedição de Certidão.
16/06/2021 14:02

Proferido Despacho
15/06/2021 18:10

Conclusos para despacho
26/03/2021 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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