TJSP - 0002554-92.2021.8.26.0026

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGGER CASSEMIRO SOUZA

Advogados

SILMARA APARECIDA QUEIROZ

OAB: 231257/SP

CPF *83.***.*65-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 09:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2025 04:01

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2025 21:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 12:46

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 12:42

    Documento Juntado

  • 28/04/2025 18:32

    Autos no Prazo

  • 06/02/2025 13:41

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 19:17

    Petição Juntada

  • 06/11/2024 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2024 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 06/11/2024 11:29

    Decurso de Prazo

  • 02/10/2024 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 02:08

    Remetido ao DJE

  • 01/10/2024 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 13:49

    Documento Juntado

  • 12/09/2024 13:46

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 13:44

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 23/07/2024 12:47

    Mandado Expedido

  • 23/07/2024 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2024 16:49

    Mudança de Magistrado

  • 30/04/2024 13:06

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/04/2024 13:06

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/04/2024 13:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/04/2024 13:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/04/2024 12:48

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/04/2024 12:48

    Documento Juntado

  • 25/04/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2024 12:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/04/2024 10:12

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 09:54

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 12:13

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 19/04/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 15:41

    Ordem de Liberação Expedida

  • 18/04/2024 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2024 13:30

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2024 12:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2024 12:36

    Concedido o Livramento Condicional

  • 18/04/2024 10:59

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 14:33

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 17:20

    Petição Juntada

  • 09/04/2024 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2024 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2024 15:55

    Petição Juntada

  • 05/04/2024 21:50

    Suspensão do Prazo

  • 23/02/2024 14:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2024 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:19

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2024 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2024 16:01

    Homologado o Cálculo

  • 21/02/2024 15:05

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 16:14

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 14:40

    Petição Juntada

  • 07/02/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2024 15:36

    Petição Juntada

  • 05/02/2024 15:26

    Ato ordinatório

  • 05/02/2024 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2024 15:22

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 10/01/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2024 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2024 15:56

    Declarada a Remição

  • 08/01/2024 15:16

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 09:05

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2023 10:35

    Petição Juntada

  • 14/12/2023 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2023 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2023 16:07

    Atestado de Remição Juntado

  • 14/12/2023 16:07

    Petição Juntada

  • 13/12/2023 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2023 10:35

    SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado

  • 20/09/2023 09:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2023 10:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2023 10:52

    Homologado o Cálculo

  • 19/09/2023 10:23

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 10:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/09/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 16:06

    Petição Juntada

  • 06/09/2023 16:05

    Petição Juntada

  • 06/09/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2023 11:59

    Ato ordinatório

  • 06/09/2023 11:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 11:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 11:56

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 29/08/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Silmara Aparecida Queiroz (OAB 231257/SP) Processo 0002554-92.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: ROGGER CASSEMIRO SOUZA - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

    Oficie-se à unidade prisional Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

    Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 28/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 17:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 17:35

    Concedida Progressão de regime

  • 25/08/2023 09:49

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 09:12

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 14:57

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 18:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 18:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 18:55

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2023 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2023 16:59

    Declarada a Remição

  • 03/08/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 15:51

    Petição Juntada

  • 27/07/2023 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2023 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2023 15:35

    Petição Juntada

  • 04/07/2023 14:36

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 01/06/2023 07:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 08:58

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 13:35

    Petição Juntada

  • 23/05/2023 11:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2023 08:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 14:51

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 08/05/2023 21:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2023 21:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 12:23

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 16:15

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 07/03/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2023 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 15:28

    Petição Juntada

  • 27/02/2023 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2023 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2023 10:35

    Petição Juntada

  • 26/02/2023 10:25

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 11/11/2022 12:38

    Petição Juntada

  • 09/11/2022 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2022 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2022 15:47

    Realizado Cálculo

  • 04/10/2022 17:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2022 17:24

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 04/10/2022 09:31

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 15:53

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 15:45

    Petição Juntada

  • 30/09/2022 01:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/09/2022 09:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2022 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2022 11:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2022 10:11

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 09:42

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 15:18

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 26/08/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2022 17:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 14:57

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 10:02

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 10:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/08/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2022 13:22

    Ato ordinatório

  • 09/08/2022 09:46

    Petição Juntada

  • 05/08/2022 13:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2022 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2022 14:58

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 01/08/2022 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2022 09:00

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2022 07:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2022 07:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 17:29

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 16:53

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 11:29

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/05/2022 11:29

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 31/05/2022 11:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/05/2022 10:15

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/05/2022 10:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/05/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2022 17:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/05/2022 15:01

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 15:01

    Documento Juntado

  • 27/05/2022 14:56

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/05/2022 14:56

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/05/2022 14:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/05/2022 11:35

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/05/2022 10:27

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/05/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2022 18:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/05/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 10:52

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 10:49

    Certidão Carcerária Juntada

  • 10/05/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2022 17:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/05/2022 09:49

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 10:59

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 10:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/04/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2022 10:42

    Ato ordinatório

  • 18/04/2022 12:17

    Petição Juntada

  • 13/04/2022 13:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2022 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 13/04/2022 13:06

    Falta Grave Juntada

  • 17/03/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 10:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2022 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2022 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 11:40

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 11:34

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 06:36

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 20/01/2022 15:45

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 19/01/2022 12:39

    Petição Juntada

  • 14/01/2022 11:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2022 11:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2022 16:07

    Petição Juntada

  • 12/01/2022 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2022 15:31

    Decisão

  • 11/01/2022 16:56

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 09:05

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 28/09/2021 10:36

    Certidão Juntada

  • 28/09/2021 10:36

    Mudança de Classe Processual

  • 03/08/2021 09:38

    Ofício Juntado

  • 02/08/2021 10:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2021 10:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2021 20:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2021 20:22

    Homologado o Cálculo

  • 30/07/2021 19:39

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 14:47

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 14:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/07/2021 06:31

    SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado

  • 14/07/2021 13:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2021 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2021 13:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2021 13:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2021 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2021 12:44

    Realizado Cálculo

  • 14/07/2021 12:41

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 13/05/2021 17:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2021 17:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2021 17:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2021 17:57

    Homologado o Cálculo

  • 13/05/2021 14:15

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 10:54

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 10:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/04/2021 19:19

    Ofício Expedido

  • 22/04/2021 18:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2021 18:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2021 18:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2021 18:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2021 14:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/04/2021 12:36

    Realizado Cálculo

  • 22/04/2021 12:27

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 05/04/2021 17:13

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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