13/03/2024 05:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 11:04

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 11:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/03/2024 00:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 15:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/03/2024 16:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2024 12:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 11:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 09:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2024 09:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/11/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 11:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 14:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2023 14:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/09/2023 14:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 14:42

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
31/08/2023 12:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/08/2023 12:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo Normandio Souza da Silva (OAB 391760/SP) Processo 0004270-51.2023.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exectdo: Guilherme Soares Cardoso -

Vistos.

Fls. 98-105: A presunção da declaração de pobreza é meramente relativa.

Por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes.

O Juízo não é mero expectador no deferimento do benefício. É dever do magistrado zelar pelo recolhimento de custas (artigo 36, VII, da Lei Complementar 35/1979).

A própria Constituição Federal restringe a gratuidade da justiça aos litigantes que comprovarem insuficiência de recursos (artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal).

Destarte, uma vez que a parte recorrente sequer trouxe aos autos cópia de seus três últimos holerites, da declaração de Imposto de Renda, de seus extratos bancários e cartão de crédito, fica, por ora, indeferido o benefício pleiteado.

Deverá o(a) recorrente comprovar sua situação de miserabilidade ou o recolhimento do preparo, em 48 horas, sob pena de deserção.

Intime-se.
23/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 10:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/08/2023 04:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 11:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/07/2023 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 16:43

Julgado procedente o pedido
28/07/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 20:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/07/2023 15:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/07/2023 15:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/07/2023 06:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2023 18:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 10:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 13:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2023 11:33

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
15/06/2023 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 11:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/06/2023 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 15:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/06/2023 15:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/06/2023 09:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 12:02

Determinada a emenda à inicial
30/05/2023 16:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/05/2023 16:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/05/2023 10:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 14:34

Determinada a emenda à inicial
18/05/2023 12:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2023 16:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/05/2023 15:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/05/2023 15:57

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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