09/09/2025 16:05

Conclusos para julgamento
09/09/2025 16:03

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1032960-04.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Amaury Barranqueiro Junior - Fricasa Alimentos S/A e outro - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar as rés, de forma solidária, a pagarem ao autor o valor de R$ 6.965,10, devidamente atualizado, acrescido de correção monetária desde o ajuizamento da ação, além de juros moratórios a contar da citação e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil.

A correção monetária deve ser seguir o IPCA e, quanto aos juros de mora, este é fixado de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n.º 5.171/2024).

Em caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, §3.º, CC). - ADV: LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI (OAB 83190/MG), BEATRIZ DOTI SOUZA NOBRE (OAB 410148/SP), VALERIO PEREIRA DE ARAUJO (OAB 297492/SP)
29/08/2025 12:36

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:52

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 13:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/06/2025 09:07

Conclusos para julgamento
16/06/2025 09:06

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:42

Juntada de Petição de contestação
24/05/2025 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2025 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 05:02

Juntada de Certidão
07/05/2025 05:01

Juntada de Certidão
06/05/2025 11:11

Expedição de Carta.
06/05/2025 11:11

Expedição de Carta.
28/03/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 20:04

Recebida a Petição Inicial
26/03/2025 14:48

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:52

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 16:40

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 18:01

Determinada a emenda à inicial
19/11/2024 15:32

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:27

Conclusos para despacho
04/11/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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