08/09/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2025 01:16

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 10:53

Conclusos para despacho
04/09/2025 16:09

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001407-11.2015.8.26.0095 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS -

Vistos.

Defiro a penhora do crédito que o(s) executado(s) tem a receber nos autos nº 1000706-98.2025.8.26.0095, em trâmite nesta Vara Judicial de Brotas-SP, devendo recair até o limite do crédito exequendo atualizado.

Em quinze dias apresente a exequente planilha atualizada do seu crédito.

Esta decisão valerá como ofício para comunicação e solicitação da anotação da penhora no rosto daqueles autos, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme Parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ.

Caberá ao exequente a materialização e encaminhamento do ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias.

Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora.

Neste sentido, expeça-se carta de intimação.

Intime-se a Municipalidade via Portal Eletrônico.

Intime-se. - ADV: ANA PAULA SILVA LIMA (OAB 474463/SP), WLADALUCIA R MATTENHAUER DE CAMPOS TAVARES (OAB 164792/SP)
28/08/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 07:54

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:49

Expedição de Certidão.
04/07/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:08

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:46

Conclusos para despacho
03/11/2020 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2020 06:39

Expedição de Certidão.
20/10/2020 09:07

Expedição de Certidão.
20/10/2020 09:07

Concedida a Dilação de Prazo
19/10/2020 11:57

Conclusos para despacho
19/10/2020 11:53

Expedição de Certidão.
13/08/2020 16:32

Expedição de Certidão.
13/08/2020 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2020 16:23

Expedição de Certidão.
05/06/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2020 10:19

Expedição de Carta.
22/05/2020 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2020 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2020 06:45

Expedição de Certidão.
22/04/2020 13:05

Expedição de Certidão.
22/04/2020 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2018 15:01

Expedição de Carta.
10/07/2018 14:53

Determinada a Citação em Novo Endereço
06/07/2018 10:58

Conclusos para despacho
06/07/2018 10:19

Conclusos para decisão
13/06/2018 21:32

Suspensão do Prazo
13/06/2018 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2018 16:15

Expedição de Certidão.
11/05/2018 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2018 02:06

Suspensão do Prazo
29/12/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2017 17:04

Expedição de Carta.
24/11/2017 17:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/10/2017 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2017 08:25

Expedição de Certidão.
17/08/2017 16:01

Expedição de Certidão.
17/08/2017 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2017 18:09

Juntada de Outros documentos
09/06/2017 15:10

Conclusos para decisão
17/04/2017 15:52

Decisão
11/04/2017 13:11

Conclusos para decisão
12/01/2017 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2016 08:12

Expedição de Certidão.
15/12/2016 11:56

Expedição de Certidão.
15/12/2016 11:56

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
31/08/2016 16:31

Expedição de Certidão.
28/01/2016 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/01/2016 14:21

Expedição de Carta.
14/01/2016 10:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/12/2015 10:54

Conclusos para decisão
03/12/2015 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2015

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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