09/09/2025 09:50

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1514946-60.2023.8.26.0562 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Leandro Gomes -

Vistos. 1- O executado sustenta a impenhorabilidade de sua conta bancária, por se tratar de conta utilizada para recebimento de verba salarial.

De fato, tratando-se de conta destinada ao recebimento de verba fruto do seu trabalho como autônomo, conforme se extrai dos demonstrativos de pagamento de fls. 71/108, defiro a devolução da quantia apreendida.

Expeça a Serventia o necessário. 2-Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. 3-Defiro a gratuidade da justiça.

Anote-se.

Intime-se. - ADV: LUIZ PAULO FELICIANO GUEDES PINTO (OAB 382824/SP)
29/08/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:02

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:46

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/08/2025 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:24

Realizado Cálculo de Tributos
05/08/2025 16:59

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
05/08/2025 10:57

Conclusos para decisão
29/07/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 09:02

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
20/05/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
07/05/2025 21:28

Expedição de Certidão.
07/05/2025 21:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 11:45

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
07/03/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 15:44

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:37

Determinada Requisição de Informações
19/02/2025 10:06

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:06

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:32

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Valor Irrisório
07/02/2025 12:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/01/2025 13:28

Bloqueio/penhora on line
27/01/2025 15:32

Conclusos para decisão
10/01/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 12:53

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
09/12/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 08:09

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:34

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
07/11/2024 06:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 06:08

Juntada de Certidão
24/10/2024 17:12

Expedição de Carta.
24/10/2024 16:05

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/10/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 13:05

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:26

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
31/03/2024 10:36

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:29

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
09/12/2023 02:31

Suspensão do Prazo
27/11/2023 14:23

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:26

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
02/08/2023 07:08

Expedição de Certidão.
22/07/2023 06:32

Expedição de Certidão.
22/07/2023 06:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2023 06:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2023 23:37

Expedição de Carta.
11/07/2023 18:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/07/2023 07:26

Conclusos para decisão
06/07/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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