TJSP - 1088836-93.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1088836-93.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Claudinei dos Santos -
Vistos.
Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo para que a parte autora emende a petição inicial a fim de: (i) esclarecer se há litispendência ou coisa julgada, considerando que a distribuição dos autos foi direcionada, demonstrando a distinção com o processo paradigma indicado no movimento de distribuição do sistema eSAJ "Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)".
Em havendo litispendência parcial, deverá trazer aos autos nova peça inicial indicando o pedido exato para cada parte autora, excluindo os pedidos já contidos em outros autos, pois é dever do procurador ao ingressar com demanda judicial verificar se a parte autora não possui prévio processo; Deverá a parte peticionar como "Emenda à Inicial" de modo a agilizar o fluxo cartorário.
No silêncio, o feito será extinto (art. 321, parágrafo único, CPC).
Após, conclusos. - ADV: CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341222/SP), HULLIO DIEGO MONTEIRO (OAB 358092/SP) -
29/08/2025 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 11:13
Determinada a emenda à inicial
-
29/08/2025 10:59
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 17:06
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004328-47.2025.8.26.0664
Airton Ribeiro da Silva
Master Prev Clube de Beneficios
Advogado: Bruno Teixeira Gonzalez
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/02/2025 14:38
Processo nº 0036483-30.2024.8.26.0053
Joice Romera Ziroldo
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Advogado: Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/05/2025 10:05
Processo nº 0002307-45.2025.8.26.0132
Rafael Netto Breschi
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/05/2024 14:47
Processo nº 0000403-67.2024.8.26.0053
Ana Rita Bonilha de Queiroz
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Advogado: Norberto Guedes de Paiva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/05/2023 19:45
Processo nº 1001790-13.2025.8.26.0103
Ana Cristina Siqueira Grilli Felizardo
Marcelo Henrique Fernandes Grilli
Advogado: Lais Moreira de Almeida
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 20:46