27/08/2024 16:25

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 14:56

Conclusos para decisão
17/05/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:25

Conclusos para despacho
16/05/2024 15:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/05/2024 00:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 15:21

Conclusos para decisão
09/02/2024 14:02

Conclusos para despacho
30/01/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 14:13

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 16:56

Expedição de Mandado.
01/12/2023 11:21

Expedição de Certidão.
01/12/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 11:12

Expedição de Certidão.
30/08/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Samuel Ferreira Geraldo (OAB 371150/SP) Processo 1501890-82.2021.8.26.0544 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: DAVIDSON SILVA DOS SANTOS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA e, em consequência, CONDENO DAVIDSON SILVA DOS SANTOS, qualificado nos autos, como incurso no artigo 33 caput da Lei 11.343/06, à pena de 5 anos e 10 meses de reclusão e pagamento de 583 dias-multa, calculada na base 1/30 do maior salário mínimo vigente à data do fato.

O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o fechado em razão da quantidade de pena e das circunstâncias desfavoráveis.

Não há razão para imposição de medida cautelar pessoal em desfavor do réu em vista da ausência do periculum libertatis.

Condeno o réu nas custas e despesas do processo.

Caso beneficiário da justiça gratuita, a cobrança obedecerá ao disposto no artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Expeça-se certidão no valor máximo da Tabela do Convênio OAB/DPESP.

Transitada esta em julgado, inscrever-se-á o nome da ré no rol dos culpados e far-se-á a necessária comunicação ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, para o fim previsto no artigo 15, III, da Constituição Federal.

Requeiro que seja executada a incineração das drogas apreendidas.

Por último, tendo em vista que o artigo 91, inciso II, do Código Penal, juntamente com o artigo 63, da Lei nº 11.343/06, estabelece que os valores e objetos apreendidos em razão do tráfico de drogas serão perdidos em favor da União, DECRETO o perdimento do(s) bem(ns) apreendido(s).

Oportunamente, oficie-se ao FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS (FUNAD) e à Secretaria Nacional Antidrogas, para as providências cabíveis.

Publique-se.
29/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 18:20

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 09:47

Conclusos para julgamento
21/08/2023 22:25

Juntada de Petição de Alegações finais
10/08/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2022 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2022 09:45

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2022 16:36

Juntada de Petição de Alegações finais
10/07/2022 07:14

Expedição de Certidão.
04/07/2022 14:18

Expedição de Certidão.
04/07/2022 09:59

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2022 15:24

Expedição de Certidão.
29/06/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 15:20

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 15:20

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2022 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2022 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2022 14:42

Conclusos para decisão
27/06/2022 10:13

Conclusos para despacho
27/06/2022 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2022 10:16

Expedição de Certidão.
22/06/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 10:13

Expedição de Certidão.
22/06/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2022 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2022 10:36

Conclusos para decisão
21/06/2022 09:29

Conclusos para despacho
20/06/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 10:18

Expedição de Certidão.
20/06/2022 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
20/06/2022 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2022 15:24

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 14:03

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 09:59

Expedição de Ofício.
24/05/2022 13:43

Expedição de Mandado.
24/05/2022 13:38

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2022 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2022 15:30

Conclusos para decisão
14/02/2022 15:27

Conclusos para despacho
04/02/2022 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2022 17:42

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 17:38

Expedição de Alvará.
02/02/2022 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2022 15:38

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 15:29

Expedição de Certidão.
02/02/2022 15:24

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 15:13

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 15:06

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 04:57

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 04:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2021 14:13

Classe retificada de 280 para 300
17/11/2021 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2021 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2021 14:27

Conclusos para decisão
16/11/2021 13:55

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/06/2022 03:00:00, 1ª Vara Judicial.
16/11/2021 11:10

Conclusos para despacho
13/11/2021 13:36

Juntada de Petição de parecer
12/11/2021 10:55

Expedição de Certidão.
12/11/2021 10:54

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2021 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2021 13:45

Juntada de Ofício
05/10/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2021 16:29

Juntada de Mandado
17/09/2021 15:59

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 12:12

Expedição de Ofício.
13/09/2021 17:14

Expedição de Mandado.
10/09/2021 15:36

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 15:36

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2021 17:03

Conclusos para decisão
01/09/2021 11:24

Conclusos para despacho
31/08/2021 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 13:44

Expedição de Certidão.
31/08/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 12:41

Juntada de Outros documentos
11/08/2021 18:54

Juntada de Outros documentos
11/08/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2021 17:41

Juntada de Ofício
11/08/2021 17:18

Conclusos para despacho
11/08/2021 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 17:13

Juntada de Outros documentos
11/08/2021 17:06

Conclusos para decisão
11/08/2021 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 15:15

Expedição de Certidão.
10/08/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 15:14

Expedição de Certidão.
09/08/2021 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/08/2021 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/08/2021 13:19

Recebidos os autos
07/08/2021 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
07/08/2021 08:22

Expedição de Certidão.
06/08/2021 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2021 16:53

Expedição de Certidão.
06/08/2021 16:09

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 14:53

Expedição de Certidão.
06/08/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 14:38

Expedição de Certidão.
06/08/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 13:53

Expedição de Mandado.
06/08/2021 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2021 11:07

Expedição de Certidão.
06/08/2021 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 09:47

Expedição de Certidão.
06/08/2021 09:17

Expedição de Certidão.
06/08/2021 09:17

Expedição de Certidão.
06/08/2021 09:16

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 09:09

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 08:16

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 08:16

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 04:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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