01/07/2025 09:53

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:49

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/07/2025 09:49

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:52

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
04/02/2025 10:13

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:54

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
08/01/2025 15:30

Conclusos para despacho
29/12/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:20

Conclusos para despacho
17/10/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 14:11

Expedição de Certidão.
20/08/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 20:40

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 18:25

Conclusos para decisão
26/04/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:24

Conclusos para despacho
03/04/2024 22:39

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
27/12/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 12:30

Conclusos para despacho
10/11/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 13:11

Expedição de Ofício.
27/10/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 15:28

Expedição de Certidão.
21/09/2023 14:41

Conclusos para despacho
21/09/2023 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599/SP), Renato Muller da Silva Opice Blum (OAB 138578/SP), Rodrigo Gonzalez (OAB 158817/SP), Jose Roberto Opice Blum (OAB 18572/SP) Processo 0017858-33.2021.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Roberto Tajara da Silva - Exectdo: Shift Consultoria e Sistemas Ltda -

Vistos.

Fls. 841/846 e 847/849: embargam por declaração o exequente e os executados, estes por não se conformarem com a perícia deferida para se conferirem se os códigos-fonte entregues estariam de acordo com o determinado na sentença em fase de cumprimento; e o exequente, para pedir que se deixe claro que o elemento de comparação deva ser o código-fonte instalado na Prefeitura de Vitória/ES, oficiando-se a esse ente para pedir o acesso a um computador em que instalado o programa atualizado até 2005, como na sentença.

Os executados insistem que seria suficiente, para afastar essa perícia de conferência do material por eles entregue, a sua manifestação às fls. 827/834, em contraponto ao exame feito pelo exequente, às fls. 821/823.

Afirmam que, na decisão embargada, teria o Magistrado incorrido na omissão da análise da defesa deles quanto à completude do cumprimento da obrigação.

Em suma, pretendem ter por cumprida a obrigação em execução simplesmente porque afirmam, e reafirmam assim.

Já o exequente atesta ser necessária a conferência, e, em seus embargos de declaração quanto ao objeto da perícia deferida, sugere que se oficie à Prefeitura de Vitória/ES para que disponibilize um de seus computadores onde instalado o Labsystem, a fim de viabilizar a comparação.

Isso porque, uma vez confirmando o perito judicial que o código-fonte seria idêntico a esse da licitação, atestar-se-á o cumprimento da obrigação.

Considerando que as afirmativas da parte interessada não fazem prova em seu favor, mas apenas as contrárias ao seu interesse, por certo que a perícia é necessária, não tendo razão os executados em a pretenderem afastar.

Por outro lado, tem razão o exequente, porque não surgiu aqui outro meio de saber se o material entregue estaria atualizado até 2005, não servindo para esse mister o depositado no INPI em 1992.

Não há que se falar em extrapolação dos limites da sentença, porque nada se está deferindo ou indeferindo ao Município de Vitória/ES, que apenas cederá o acesso do perito judicial ao produto licitado e entregue para seu uso, em um de seus computadores.

Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentados pelos executados, e DOU PROVIMENTO AOS apresentados pelo exequente, para seguir com a perícia comparativa do material com o instalado na Prefeitura de Vitória/ES, devendo-se oficiar àquela Prefeitura solicitando a disponibilização de um computador onde instalado o Labsystem licitado com atualização em 2005.

Resolvidos os dois recursos, concedo o prazo preclusivo de 10 dias para que indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos, seguindo como quesito judicial apenas o de se determinar se idênticos, ou similares em que grau, os códigos-fonte depositados nestes autos e o em uso na Prefeitura de Vitória/ES.

No mais, oficie-se ao nobre perito, que quantificou honorários, por equívoco, para uma perícia de caligrafia (fls. 861/863), reiterando o questionamento sobre deter capacidade técnica para o objeto da presente perícia, que são softwares.

Depois, vista às partes, para se manifestarem sobre seus honorários, pois os dividirão, já que a perícia foi determinada pelo juízo para aferir o cumprimento da obrigação.

Quando tudo estiver resolvido, com honorários combinados e depositados, oficie-se à Prefeitura de Vitória, solicitando a disponibilização de um computador onde instalado o Labsystem licitado com atualização em 2005.

Intimem-se.
23/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 20:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2023 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 16:25

Conclusos para decisão
09/05/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 13:21

Expedição de Certidão.
30/03/2023 16:05

Conclusos para decisão
28/03/2023 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2023 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 16:11

Conclusos para despacho
26/09/2022 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2022 17:50

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2022 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2022 17:02

Conclusos para decisão
07/07/2022 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 12:55

Conclusos para despacho
12/04/2022 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 12:43

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 11:38

Expedição de Certidão.
07/04/2022 02:57

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 18:41

Decisão
05/04/2022 17:21

Conclusos para decisão
18/03/2022 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 17:53

Expedição de Certidão.
12/01/2022 04:02

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2021 16:26

Decisão
03/11/2021 16:55

Conclusos para decisão
27/10/2021 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 03:34

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 16:55

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
05/10/2021 11:45

Conclusos para decisão
05/10/2021 10:29

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2005

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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