TJSP - 0001188-73.2017.8.26.0538
1ª instância - Vara Unica de Santa Cruz das Palmeiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2024 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 12:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2023 10:34
Arquivado Definitivamente
-
28/09/2023 10:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2023 10:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/08/2023 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Ciccone (OAB 276482/SP) Processo 0001188-73.2017.8.26.0538 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jacson Rainer do Carmo - Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, com fulcro no art. 395, II, do CPP c/c art. 485, VI, do CPC c/c art. 3º, do CPP.
Sem custas processuais.
Em conformidade com os Enunciados 104 e 105 do FONAJE, dispenso a intimação da eventual vítima e da parte ré.
Após o trânsito em julgado, determino: a) quanto a eventuais bens apreendidos, proceda-se na forma das normas da e.
Corregedoria de Justiça; b) se o caso, determino o pagamento de honorários ao (à) patrono (a) dativo nomeado (a), em valor proporcional aos serviços prestados, a critério do órgão pagador (DPE/OAB), expedindo a serventia o necessário; c) cumpra-se o disposto no art. 347 do CPP quanto à eventual fiança recolhida.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Dispensado o registro (Provimento CG n. 27/2016). -
23/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 13:32
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/07/2023 15:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2023 19:34
Extinta a punibilidade por prescrição
-
24/04/2023 13:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/04/2023 16:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2023 08:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/01/2023 08:36
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/01/2023 08:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/01/2023 10:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2022 22:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/06/2022 10:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2022 10:45
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 21:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/03/2022 17:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 17:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/03/2022 14:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/03/2022 14:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/05/2021 17:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/05/2021 17:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2020 13:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/07/2020 10:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/06/2020 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2020 15:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/04/2020 11:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/11/2019 13:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/11/2019 13:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2019 18:47
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2019 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2019 16:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/06/2019 15:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/06/2019 13:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/06/2019 16:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2019 16:34
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2019 16:33
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/05/2019 17:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/05/2019 13:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2019 11:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2019 17:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2019 17:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2019 18:50
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
25/01/2019 17:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/07/2018 15:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2018 15:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2018 15:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2018 15:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2018 15:47
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
31/07/2017 11:31
Recebidos os autos
-
25/07/2017 10:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/07/2017 13:49
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
21/07/2017 17:52
Recebidos os autos
-
21/07/2017 17:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
21/07/2017 16:18
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2017 16:18
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2017
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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