TJSP - 1011098-31.2022.8.26.0248
1ª instância - 04 Vara Civel de Indaiatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1011098-31.2022.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Luiz Jaime Monteiro -
Vistos.
Fls. 363/368: Trata-se de embargos de declaração lançados pelo autor em que defende que a sentença foi contraditória ao considerar suficiente à demonstração do crédito a contratação eletrônica, sem razão.
A sentença manifestou-se detidamente sobre o tema, senão vejamos: "É verdade que trata-se de cobrança, de modo que menos severa a exigência de prova pré-constituída do crédito, mas, ainda assim, o autor não está dispensado da prova dos fatos constitutivos de seu direito.
Ocorre que, no caso concreto, não se tem um único documento assinado pelo autor juntado aos autos, quer dizer, não se tem mínimo de segurança a demonstrar sequer existência de relação entre as partes.
Tampouco existe gravação em que se possa colher de forma inequívoco aquiescência a eventual contrato.
A proposta de abertura de conta, é apócrifa (p. 117/134) e não veio acompanhada de documento pessoal, comprovante de endereço, ficha autógrafo, nada.
O contrato, que a inicial menciona ser eletrônico, também não veio aos autos, de modo que também não se sabe o meio em que contratado (se internet banking, ATM, etc).
Há nos autos tão somente um documento que descreve a operação, chamado extrato parcelado (p. 135) e o extrato da conta do mês em que liberado o crédito (p. 140), apenas.
Ambos documentos unilaterais e desacompanhado de outros documentos a reforçara existência de relação entre as partes, de modo que forçoso se reconhecer que a autora não se desincumbiu do ônus da prova da existência de seu crédito.
Lembre-se que, ao contrário da revelia, não há presunção de relativa das questões de fato em favor do autor, que expressamente protestou pelo julgamento antecipado." Trata-se de inconformismo, que desafia recurso adequado.
Rejeito os embargos de declaração, pois não vislumbro obscuridade, contradição, omissão ou erro material a suprir, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ELEAZAR FRANCISCO BRAGA (OAB 129386/SP) -
03/09/2025 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 10:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
29/08/2025 09:41
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 06:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/08/2025 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:48
Julgada improcedente a ação
-
15/08/2025 16:03
Conclusos para julgamento
-
15/08/2025 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 22:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 21:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/08/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 11:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/07/2025 11:35
Juntada de Petição de contestação
-
02/07/2025 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 19:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 16:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/07/2025 16:48
Juntada de Ofício
-
01/07/2025 16:47
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 15:24
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 14:21
Expedição de Ofício.
-
14/05/2025 14:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2025 14:25
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 16:36
Suspensão do Prazo
-
20/01/2025 16:12
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 16:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/01/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2024 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 16:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/12/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 07:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 15:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/10/2024 10:37
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 04:53
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 15:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/09/2024 11:03
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
12/09/2024 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 06:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 15:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/09/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2024 00:33
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 02:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2024 17:21
Determinada a Citação por Edital do Executado
-
22/08/2024 11:06
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 04:57
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 15:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/07/2024 15:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/07/2024 10:58
Expedição de Mandado.
-
17/06/2024 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 12:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2024 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2024 00:30
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2024 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2024 15:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/05/2024 06:17
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2024 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2024 15:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2024 11:38
Conclusos para julgamento
-
22/05/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 17:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/04/2024 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/04/2024 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/04/2024 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/03/2024 11:38
Expedição de Mandado.
-
21/03/2024 06:18
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 06:17
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 06:17
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 14:48
Expedição de Carta.
-
20/03/2024 13:05
Expedição de Carta.
-
20/03/2024 13:05
Expedição de Carta.
-
20/03/2024 12:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2024 12:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/03/2024 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 14:48
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2024 11:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/01/2024 11:19
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 16:47
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 16:46
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2023 13:51
Suspensão do Prazo
-
31/10/2023 07:51
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2023 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2023 15:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/10/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 12:25
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2023 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2023 15:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/10/2023 14:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/08/2023 16:47
Expedição de Mandado.
-
21/08/2023 16:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 13:55
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2023 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2023 10:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/08/2023 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 16:08
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2023 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2023 17:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/07/2023 04:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/06/2023 17:20
Expedição de Carta.
-
28/06/2023 17:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2023 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2023 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2023 11:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/05/2023 17:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/05/2023 22:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/04/2023 16:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/04/2023 13:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/04/2023 18:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/04/2023 17:14
Expedição de Carta.
-
13/04/2023 17:13
Expedição de Carta.
-
13/04/2023 17:13
Expedição de Carta.
-
13/04/2023 17:11
Expedição de Carta.
-
05/04/2023 14:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2023 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 07:27
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2023 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2023 16:22
Expedição de Carta.
-
28/03/2023 14:47
Ato ordinatório
-
15/03/2023 08:12
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2023 07:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2023 16:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2023 10:16
Conclusos para despacho
-
11/03/2023 06:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2023 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2023 16:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/03/2023 15:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/01/2023 11:32
Expedição de Mandado.
-
18/01/2023 19:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/01/2023 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 07:34
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2022 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2022 12:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/12/2022 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 03:46
Suspensão do Prazo
-
02/12/2022 07:39
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2022 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2022 14:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/11/2022 16:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/10/2022 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2022 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2022 13:45
Expedição de Carta.
-
13/10/2022 13:44
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
11/10/2022 10:52
Conclusos para despacho
-
11/10/2022 10:47
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 06:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2022 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2022 10:47
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
03/10/2022 10:35
Conclusos para despacho
-
30/09/2022 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2022
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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