10/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1532669-56.2023.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Celio Camaliante -

Vistos.

Considerando a petição retro do executado, defiro a Restituição Total do Valor da guia DARE (nº 2305901654040770001 - valor de R$ 586,81) recolhido erroneamente.

No mais, providencie z.

Serventia a abertura de chamado para cancelamento da queima da guia respectiva, informando os dados necessários.

Após o devido cancelamento, expeça-se nova Certidão/Declaração para restituição dos valores.

Int. - ADV: EDGAR PALMEIRA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 178954/SP), ANDERSON CAMALEANTE (OAB 256508/SP)
28/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 15:26

Conclusos para decisão
20/08/2025 14:44

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:39

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 07:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/03/2025 10:58

Conclusos para decisão
20/03/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 07:40

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:56

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/02/2025 13:41

Conclusos para despacho
01/11/2023 04:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023 23:07

Expedição de Carta.
18/10/2023 21:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/10/2023 14:04

Conclusos para decisão
02/10/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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