TJSP - 1004100-82.2025.8.26.0073
1ª instância - 01 Civel de Avare
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 10:48
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 10:42
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 05:41
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004100-82.2025.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Maria Fernanda Santana Coelho -
Vistos.
Fls. 112: Recebo em aditamento à inicial.
Anote-se.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").
CITE-SE a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 dias úteis.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Completado o ciclo citatório, havendo resposta de um ou mais réus (ou seja, não se tratando de hipótese de revelia, em que os autos deverão ser remetidos para julgamento imediatamente após o decurso do prazo de resposta), intime-se a parte autora a se manifestar em réplica (inclusive para efeito dos artigos 338 e 339; e 343, § 1º; 350; e 351; todos do CPC), no prazo de 15 dias.
Apresentada a réplica ou decorrido o respectivo prazo, intime-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência em face da matéria de fato controvertida nos autos e sua necessidade ao julgamento do feito, bem assim a parte ré a se manifestar, na mesma oportunidade, sobre eventuais documentos novos juntados na fase de réplica (art. 437, § 1º, do CPC), no prazo de 15 dias.
Se juntados documentos novos na fase de especificação de provas, intime-se a parte contrária a se manifestar sobre eles, no prazo de 15 dias (art. 437, § 1º, do CPC).
Após essas manifestações ou o decurso do respectivo prazo, venham os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado.
Objetivando a localização da parte ré, caso não encontrada no endereço informado na petição inicial, como medidas que dependem do Poder Judiciário, ficam desde já deferidas pesquisas de endereços pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e INFOJUD, mediante requerimento e recolhimento das taxas previstas na Lei Estadual nº 11.608/2003, ressalvada a hipótese de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita, bem como a expedição de ofício as operadoras de telefonia (VIVO, TIM e CLARO) e concessionárias de serviços públicos (CPFL e SABESP).
Qualquer outra diligência judicial de busca de endereços fica desde logo indeferida, devendo ser providenciada diretamente pela parte autora.
Caso encontrado(s) endereço(s) diferente(s) daquele(s) constante(s) dos autos e já diligenciado(s), fica desde logo DEFERIDA e de ofício DETERMINADA a citação, de ofício, devendo a parte autora providenciar o necessário e arcar com o respectivo ônus financeiro, sob pena de extinção do feito, salvo se por ela fundamentado e comprovado que não há perspectiva de localização pessoal da parte ré no endereço pesquisado.
Desde logo, defiro os benefícios constantes dos §§ do art. 212 e do art. 252 do Código de Processo Civil, se o oficial de justiça suspeitar da existência de ocultação por parte do(s) réu(s).
Em se tratando de pessoa jurídica e frustrada a citação no endereço em que estabelecida ou sediada, ficam desde logo deferidas as diligências de busca de endereços em nome da pessoa física de seus representantes legais.
Se requerido pela parte autora, a qualquer momento, fica desde logo deferido o sobrestamento do feito, por uma única vez, pelo prazo requerido ou pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias, se aquele for superior a esse limite.
Após o decurso do prazo de sobrestamento, deverá a parte autora se manifestar sobre o prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação.
Deverá a serventia manter rigoroso controle das diligências, para que o feito tenha andamento racional e eficiente, evitando-se diligências inócuas, repetitivas e protelatórias, e exercendo-se rígido controle sobre o esgotamento das tentativas de localização de endereço da parte ré, hipótese que, se caracterizada, ensejará a citação por edital ou, se a parte autora não estiver disposta a arcar com o respectivo ônus financeiro, a extinção do feito.
A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Int. - ADV: JORDANA MAITANO GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 309171/SP) -
01/09/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 14:46
Recebida a Petição Inicial
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01/09/2025 14:22
Conclusos para despacho
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01/09/2025 11:28
Conclusos para despacho
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22/08/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2025 09:59
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004100-82.2025.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Maria Fernanda Santana Coelho -
Vistos.
Diante dos documentos correlacionados nos autos, defiro os benefícios da gratuidade à autora, anotando-se.
No mais, consigno que a verificação do valor atribuído à causa é matéria de ordem pública, cuja regularidade deve ser aferida pelo juízo e, por assim ser, observo que ele deve corresponder ao valor atualizado do contrato (comprovando-se através de planilha que consigne os índices depre/tj) ou ao valor da estimativa oficial para lançamento do imposto (comprovando através de documento expedido pela Municipalidade).
Providencie a autora o necessário para retificação, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da ação (art. 321, parágrafo único, do CPC).
Int. - ADV: JORDANA MAITANO GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 309171/SP) -
21/08/2025 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 10:59
Determinada a emenda à inicial
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21/08/2025 10:20
Conclusos para despacho
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20/08/2025 13:19
Conclusos para despacho
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08/08/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
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05/08/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/08/2025 15:35
Conclusos para despacho
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05/08/2025 13:58
Conclusos para despacho
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04/08/2025 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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