12/09/2025 04:16

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/08/2025 03:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018844-49.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Delma Elisa Altarugio Moura - Ordem nº 2024/002939

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Ciência às partes.

Diga o vencedor em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

O pedido de cumprimento de sentença deve observar o Comunicado nº1789/2017, Provimento CG nº16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

No portal e-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Deve o interessado proceder ao correto cadastro das partes: exequente e executado, sob pena de determinação para sua inclusão.

Deverão ser anexados ao pedido os seguintes documentos: mandado de citação, procuração dos advogado das partes, planilhas de órgão pagador, sentença, acórdão, transito em julgado, e demais documentos pertinentes ao pedido na fase executiva.

Interposto o cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo com as comunicações necessárias, nos termos do Comunicado nº1789/2017.

Intimem-se.

Piracicaba, 26 de agosto de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: LUCIANA DA SILVA (OAB 459559/SP)
27/08/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 21:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 14:56

Conclusos para decisão
18/08/2025 17:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/02/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/02/2025 15:57

Expedição de Certidão.
20/02/2025 23:39

Suspensão do Prazo
29/10/2024 10:05

Juntada de Petição de Réplica
27/10/2024 08:57

Expedição de Certidão.
18/10/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 16:20

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/10/2024 17:50

Conclusos para decisão
15/10/2024 17:34

Expedição de Certidão.
28/09/2024 00:49

Expedição de Certidão.
18/09/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 18:54

Expedição de Certidão.
17/09/2024 18:54

Julgada Procedente a Ação
16/09/2024 11:15

Conclusos para julgamento
15/09/2024 10:15

Juntada de Petição de Réplica
08/09/2024 09:11

Expedição de Certidão.
29/08/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 11:27

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:25

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/08/2024 07:33

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 16:16

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 18:14

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:40

Expedição de Mandado.
26/08/2024 16:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/08/2024 10:50

Conclusos para decisão
25/08/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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