TJSP - 1002734-02.2025.8.26.0075
1ª instância - Juizado Especial Civel de Bertioga
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 17:14
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002734-02.2025.8.26.0075 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Carmem Lucia Giraud -
Vistos.
Cite-se o(a) ré(u) na forma e sob as penas da lei, advertindo-se de que, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, não sendo contestada a ação, no prazo de 30 dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es).
Cientifique-se ainda o réu de que, caso haja alguma possibilidade de conciliação para o presente caso, deverá informar em preliminar na própria contestação, salientando que a proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão.
Caso a parte ré entenda pela impossibilidade de conciliação, deverá apresentar com a contestação toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 9º da Lei nº 12.153/2009, indicando ainda se pretende a produção de novas provas, especificando-as.
Com a apresentação de contestação, intime-se a parte autora a manifestar-se quanto a eventuais preliminares, documentos juntados ou proposta de acordo, no prazo de quinze dias, devendo ainda informar se pretende a produção de novas provas, justificando-as.
A ausência de manifestação de qualquer das partes quanto ao interesse na produção de provas implicará na preclusão do direito à dilação probatória e o imediato julgamento do feito.
Intime-se. - ADV: ERICSON DA SILVA (OAB 113980/SP) -
25/08/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 10:03
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1500397-74.2022.8.26.0596
Justica Publica
Jean Pereira de Carvalho
Advogado: Jaqueline Donizete Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/08/2022 13:40
Processo nº 1002061-66.2024.8.26.0229
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
Goncalves Comercio de Racoes LTDA
Advogado: Fernando Denis Martins
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/03/2024 16:18
Processo nº 1067738-79.2023.8.26.0002
Sergio Rinaldis
Lourdes Vieira Rinaldis
Advogado: Ricardo Batista da Silveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/08/2023 17:04
Processo nº 0003715-92.2020.8.26.0020
Distribuidora de Gas Lp Azul S.A.
Silvia Maria do Espirito Santo
Advogado: Alexandre Ghazi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/07/2011 17:44
Processo nº 0001973-69.1996.8.26.0506
Banco do Brasil SA
Estevao &Amp; de Senzi Assessoria S/C LTDA
Advogado: William Ferreira de Moraes Rego Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/02/1996 15:45