29/08/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008527-16.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Everaldo Oliveira Costa - - Lucineia de Souza Costa - Residencial Mônaco Spe Ltda e outro - Residencial Mônaco Spe Ltda e outro - Everaldo Oliveira Costa e outro - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido principal feito por EVERALDO OLIVEIRA COSTA e LUCINEIA DE SOUZA COSTA em face de RESIDENCIAL MÔNACO SPE LTDA. e HAPP INCORPORADORA LTDA., e extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, inciso I, do CPC), para imitir os autores na posse do imóvel indicado na inicial, confirmando a tutela de urgência anteriormente deferida, e condenar a parte requerida ao pagamento de R$2.458,00 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais), a título de restituição do pagamento da taxa condominial de dezembro/2023 até 22/08/2024, corrigidos monetariamente a partir de cada desembolso, segundo a Tabela Prática do TJ/SP, e com juros de mora, nos moldes do artigo 406 do Código Civil, a partir da citação.

Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais (art. 86, caput, do CPC).

Condeno a parte requerente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes (art. 85, §2º, do CPC).

Da mesma forma, condeno a parte requerida ao pagamento de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a título de honorários advocatícios sucumbenciais (art. 85, §2º, do CPC. É vedada a compensação (art. 85, §14, do CPC).

Ainda, julgo IMPROCEDENTE o pedido reconvencional feito por RESIDENCIAL MÔNACO SPE LTDA. e HAPP INCORPORADORA LTDA. em face de EVERALDO OLIVEIRA COSTA e LUCINEIA DE SOUZA COSTA, extinguindo o processo com resolução do mérito.

Condeno a parte requerida-reconvinte ao pagamento das custas e despesas processuais (art. 82, §2º, do CPC), e de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da reconvenção (art. 85, §2º, do CPC).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.

I. - ADV: ALEXANDRE NACCACHE NAMUR (OAB 287767/SP), ALEXANDRE NACCACHE NAMUR (OAB 287767/SP), ALEXANDRE NACCACHE NAMUR (OAB 287767/SP), CARLOS ALBERTO ESCOBAR MARCOS (OAB 89067/SP), CARLOS ALBERTO ESCOBAR MARCOS (OAB 89067/SP), CARLOS ALBERTO ESCOBAR MARCOS (OAB 89067/SP), CARLOS ALBERTO ESCOBAR MARCOS (OAB 89067/SP), ALEXANDRE NACCACHE NAMUR (OAB 287767/SP)
28/08/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:20

Julgado Procedente em Parte o Pedido e Improcedente a Reconvenção
25/07/2025 11:16

Conclusos para julgamento
30/06/2025 15:29

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:08

Conclusos para julgamento
01/05/2025 00:53

Suspensão do Prazo
30/04/2025 15:05

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2025 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 10:05

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:55

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
23/01/2025 22:05

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 14:07

Recebida a Petição Inicial
10/01/2025 13:45

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:15

Juntada de Petição de Réplica
19/11/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 18:17

Conclusos para despacho
25/09/2024 04:49

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 05:01

Juntada de Certidão
16/08/2024 05:00

Juntada de Certidão
15/08/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 12:01

Expedição de Carta.
15/08/2024 12:01

Expedição de Carta.
15/08/2024 12:00

Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2024 16:07

Evoluída a classe de 113 para 7
06/08/2024 08:53

Conclusos para despacho
05/08/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 15:21

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
25/07/2024 10:47

Conclusos para despacho
24/07/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2024 11:25

Convertido o Julgamento em Diligência
19/07/2024 16:29

Conclusos para despacho
19/07/2024 16:26

Conclusos para despacho
18/07/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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