22/08/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010845-77.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Roberto Carlos Pereira - Mercadopago.com Representações LTDA - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar inexistente a relação jurídica entre as partes quanto à abertura da conta corrente informada na exordial, com consequente declaração de inexigibilidade de eventuais débitos decorrentes, devendo a ré se abster de cobra-los, sob pena de imposição de multa.

Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais.

Condeno a requerida ao pagamento de honorários advocatícios à parte autora, que arbitro em R$ 1.000,00, por equidade, na medida em que a procedência se deu tão somente quanto à declaração de inexistência da relação jurídica; e condeno o demandante ao pagamento de honorários à demanda em 10% sob o valor do pedido indenizatório, suspensa a exigibilidade ante a gratuidade concedida. - ADV: AÍRTON CARBONEL LICHT (OAB 85087/RS), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
21/08/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/07/2025 17:05

Conclusos para julgamento
25/06/2025 10:11

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:16

Conclusos para despacho
14/05/2025 14:02

Conclusos para despacho
08/03/2025 15:41

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2025 22:30

Juntada de Petição de contestação
08/02/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 05:00

Juntada de Certidão
28/01/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 10:36

Expedição de Carta.
28/01/2025 10:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/11/2024 18:47

Conclusos para decisão
10/10/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 16:29

Conclusos para decisão
06/07/2024 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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