08/09/2025 06:46

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/09/2025 18:36

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1050135-80.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - Rosane Schiavinatto -

Vistos.

Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

Se for o caso, dê-se vista ao MP.

Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.

Int. - ADV: WADI ATIQUE (OAB 269060/SP)
28/08/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:14

Recebido o recurso
28/08/2025 11:12

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:39

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito
01/08/2025 12:41

Conclusos para decisão
01/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:43

Expedição de Certidão.
21/07/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 19:04

Mudança de Magistrado
19/07/2025 18:33

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 13:55

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:55

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/07/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 09:12

Conclusos para julgamento
16/07/2025 09:11

Mudança de Magistrado
16/07/2025 08:00

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 06:42

Expedição de Certidão.
30/06/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:05

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:04

Ato ordinatório
26/06/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:17

Conclusos para despacho
12/06/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:48

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:59

Mudança de Magistrado
16/05/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:12

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:43

Decisão Determinação
10/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:11

Conclusos para julgamento
09/05/2025 10:10

Mudança de Magistrado
09/05/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.
26/04/2025 06:37

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 08:24

Expedição de Certidão.
15/04/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:00

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:57

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
20/03/2025 23:37

Juntada de Petição de contestação
01/02/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 10:06

Expedição de Certidão.
31/01/2025 08:44

Expedição de Mandado.
31/01/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 14:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2025 16:06

Conclusos para decisão
29/01/2025 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2025 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/01/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 18:37

Determinação de Redistribuição por Prevenção
27/01/2025 16:21

Conclusos para decisão
24/01/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 17:10

Determinada a emenda à inicial
05/12/2024 11:42

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:04

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:03

Expedição de Certidão.
30/11/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 07:33

Determinada a emenda à inicial
04/11/2024 12:58

Conclusos para decisão
04/11/2024 12:46

Expedição de Certidão.
02/11/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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