29/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500933-30.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Defiro a(s) retificação(ões) no pólo passivo da ação, conforme requerido pela exequente.

Anote-se.

No mais, considerando que até o momento o débito não foi pago, determino o bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD para garantia da execução.

Providencie a serventia o necessário.

Caso a constrição ultrapasse o valor devido, intime-se o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique quais contas bancárias deverão permanecer bloqueadas.

Após, tornem os autos conclusos imediatamente para liberação do excedente e/ou transferência para uma conta judicial.

Para celeridade na análise de eventual pedido de desbloqueio, o mesmo deverá ser protocolado utilizando a Classe de petição código 8977 - Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Sisbajud.

Em caso de insucesso no bloqueio de valores, providencie-se o bloqueio "para transferência" de veículos, via sistema RENAJUD, visando a garantia e satisfação da dívida ora executada.

Sendo negativa a resposta, certifique a serventia, dispensada a juntada do formulário RENAJUD.

Intime-se.

ATENÇÃO: Senhor(a) executado(a): Para pagamento ou parcelamento da dívida procure a Prefeitura Municipal de Praia Grande.

Paço Municipal: Av.

Presidente Kennedy, 9000 - Vila Mirim. / Site: https://www.praiagrande.sp.gov.br/ - ADV: FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP)
28/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:16

Decisão Determinação
14/04/2025 12:17

Conclusos para decisão
26/03/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 10:48

Juntada de Certidão
09/02/2024 10:47

Juntada de Certidão
08/02/2024 14:41

Expedição de Carta.
08/02/2024 14:41

Expedição de Carta.
07/02/2024 10:39

Expedição de Certidão.
31/10/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 11:01

Conclusos para despacho
24/04/2021 04:33

Suspensão do Prazo
22/04/2021 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 23:33

Suspensão do Prazo
14/02/2021 08:56

Suspensão do Prazo
19/12/2020 03:08

Suspensão do Prazo
23/10/2020 22:58

Suspensão do Prazo
15/09/2020 08:22

Expedição de Certidão.
04/09/2020 21:31

Expedição de Certidão.
04/09/2020 21:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/09/2020 15:49

Conclusos para despacho
14/06/2018 00:33

Suspensão do Prazo
07/05/2018 09:23

Expedição de Certidão.
26/04/2018 09:31

Expedição de Certidão.
26/04/2018 09:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/04/2018 16:24

Conclusos para despacho
19/04/2018 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2018 09:34

Expedição de Certidão.
27/02/2018 18:23

Expedição de Certidão.
27/02/2018 18:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2017 10:04

Expedição de Carta.
27/04/2017 15:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/04/2017 11:53

Conclusos para decisão
10/01/2017 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2017

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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