TJSP - 0012577-54.2025.8.26.0577
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0012577-54.2025.8.26.0577 (processo principal 1021590-65.2022.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Fernando de Angelis Gomes -
Vistos. 1- Fls. 1/30: Intime-se a parte executada nos moldes do artigo 535 ou 536 do C.P.C. - no que couber, advertindo-a de que terá o prazo de 30 dias para, querendo, impugnar a execução. 2- Havendo impugnação, intime-se a parte exequente a se manifestar a respeito no prazo de 15 dias. 3- Na hipótese de obrigação de fazer, nos termos do artigo 536, intime-se a parte executada a satisfazer a obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa diária. 4- Caso contrário, certifique-se o decurso do prazo e tornem conclusos para decisão.
Int.. - ADV: FERNANDO DE ANGELIS GOMES (OAB 213682/SP) -
25/08/2025 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 11:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 09:53
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 16:43
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2022
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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