03/09/2025 11:46

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003572-61.2025.8.26.0624 (processo principal 1503819-27.2025.8.26.0378) - Restituição de Coisas Apreendidas - Extorsão mediante seqüestro - Cristiano Ferreira - Thiago Aparecido Gil - - NATACHA ARIBONI CARNIEL - - Hélio Elias Machado - - Gabriel Mota Marques - - RODRIGO RAMOS DOS SANTOS - - Jose Alexandre Mahmad - - JOÃO AUGUSTO XAVIER SARUBO e outro -

Vistos.

Restando cumprida a finalidade deste feito, a fim de se evitar movimentações desnecessárias, nos termos do Comunicado CG nº 2540/2019, mantenha-o no arquivo digital (fila de processos arquivados), com as anotações pertinentes (61615 para demais cautelares) Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ RODRIGUES (OAB 281333/SP), JAIRO CONEGLIAN (OAB 153993/SP), JAIRO CONEGLIAN (OAB 153993/SP), JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA (OAB 199005/SP), MARCOS APARECIDO SIMÕES (OAB 281689/SP), EDER PEREIRA BAHIA (OAB 287830/SP), WANDERLEI DE OLIVEIRA (OAB 298635/SP), VICTORIA ROBERTO PASSARIOL (OAB 507664/SP)
02/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:54

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:48

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003572-61.2025.8.26.0624 (processo principal 1503819-27.2025.8.26.0378) - Restituição de Coisas Apreendidas - Extorsão mediante seqüestro - Cristiano Ferreira - Thiago Aparecido Gil - - NATACHA ARIBONI CARNIEL - - Hélio Elias Machado - - Gabriel Mota Marques - - RODRIGO RAMOS DOS SANTOS - - Jose Alexandre Mahmad - - JOÃO AUGUSTO XAVIER SARUBO e outro -

Vistos.

Fls. 01/05 e 26: Trata-se de pedido de restituição de veículo formulado por CRISTIANO FERREIRA, pretendendo a devolução para si, do veículo FIAT/DUCATO, ano 2013, modelo 2014, cor branca, placa EQU3J21, em razão do desaparecimento dos motivos que ensejaram sua permanência apreendido.

Manifestação do Ministério Público (fl. 37). É o breve relatório.

DECIDO.

Considerando os documentos juntados a fls. 07/16, a realização do laudo pericial de fls. 27/32, aliado ao parecer favorável do Ministério Público (fl. 37), defiro a entrega do veículo ao requerente, visto que não pesa sobre este qualquer impedimento legal, isentando-se das taxas.

Oficie-se à autoridade policial de origem para providenciar a entrega ao proprietário, observando-se as formalidades administrativas.

Comunique-se ao(à) Diretor(a) da 109ª Ciretran local.

Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se e CMP. - ADV: JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA (OAB 199005/SP), WANDERLEI DE OLIVEIRA (OAB 298635/SP), EDER PEREIRA BAHIA (OAB 287830/SP), MARCOS APARECIDO SIMÕES (OAB 281689/SP), ANDRÉ LUIZ RODRIGUES (OAB 281333/SP), JAIRO CONEGLIAN (OAB 153993/SP), JAIRO CONEGLIAN (OAB 153993/SP), VICTORIA ROBERTO PASSARIOL (OAB 507664/SP)
29/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:40

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:19

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 15:58

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:18

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:35

Juntada de Petição de parecer
18/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 12:13

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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