TJSP - 0003572-61.2025.8.26.0624
1ª instância - 01 Criminal de Tatui
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 11:46
Arquivado Definitivamente
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03/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003572-61.2025.8.26.0624 (processo principal 1503819-27.2025.8.26.0378) - Restituição de Coisas Apreendidas - Extorsão mediante seqüestro - Cristiano Ferreira - Thiago Aparecido Gil - - NATACHA ARIBONI CARNIEL - - Hélio Elias Machado - - Gabriel Mota Marques - - RODRIGO RAMOS DOS SANTOS - - Jose Alexandre Mahmad - - JOÃO AUGUSTO XAVIER SARUBO e outro -
Vistos.
Restando cumprida a finalidade deste feito, a fim de se evitar movimentações desnecessárias, nos termos do Comunicado CG nº 2540/2019, mantenha-o no arquivo digital (fila de processos arquivados), com as anotações pertinentes (61615 para demais cautelares) Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ RODRIGUES (OAB 281333/SP), JAIRO CONEGLIAN (OAB 153993/SP), JAIRO CONEGLIAN (OAB 153993/SP), JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA (OAB 199005/SP), MARCOS APARECIDO SIMÕES (OAB 281689/SP), EDER PEREIRA BAHIA (OAB 287830/SP), WANDERLEI DE OLIVEIRA (OAB 298635/SP), VICTORIA ROBERTO PASSARIOL (OAB 507664/SP) -
02/09/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 14:54
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 10:48
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003572-61.2025.8.26.0624 (processo principal 1503819-27.2025.8.26.0378) - Restituição de Coisas Apreendidas - Extorsão mediante seqüestro - Cristiano Ferreira - Thiago Aparecido Gil - - NATACHA ARIBONI CARNIEL - - Hélio Elias Machado - - Gabriel Mota Marques - - RODRIGO RAMOS DOS SANTOS - - Jose Alexandre Mahmad - - JOÃO AUGUSTO XAVIER SARUBO e outro -
Vistos.
Fls. 01/05 e 26: Trata-se de pedido de restituição de veículo formulado por CRISTIANO FERREIRA, pretendendo a devolução para si, do veículo FIAT/DUCATO, ano 2013, modelo 2014, cor branca, placa EQU3J21, em razão do desaparecimento dos motivos que ensejaram sua permanência apreendido.
Manifestação do Ministério Público (fl. 37). É o breve relatório.
DECIDO.
Considerando os documentos juntados a fls. 07/16, a realização do laudo pericial de fls. 27/32, aliado ao parecer favorável do Ministério Público (fl. 37), defiro a entrega do veículo ao requerente, visto que não pesa sobre este qualquer impedimento legal, isentando-se das taxas.
Oficie-se à autoridade policial de origem para providenciar a entrega ao proprietário, observando-se as formalidades administrativas.
Comunique-se ao(à) Diretor(a) da 109ª Ciretran local.
Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se e CMP. - ADV: JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA (OAB 199005/SP), WANDERLEI DE OLIVEIRA (OAB 298635/SP), EDER PEREIRA BAHIA (OAB 287830/SP), MARCOS APARECIDO SIMÕES (OAB 281689/SP), ANDRÉ LUIZ RODRIGUES (OAB 281333/SP), JAIRO CONEGLIAN (OAB 153993/SP), JAIRO CONEGLIAN (OAB 153993/SP), VICTORIA ROBERTO PASSARIOL (OAB 507664/SP) -
29/08/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 10:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/08/2025 10:40
Conclusos para decisão
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28/08/2025 10:19
Conclusos para despacho
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28/08/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2025 13:13
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 13:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2025 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 20:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 19:04
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2025 15:58
Conclusos para despacho
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21/08/2025 10:18
Conclusos para despacho
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21/08/2025 09:35
Juntada de Petição de parecer
-
18/08/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 12:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2025 12:13
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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