TJSP - 1000010-45.2015.8.26.0699

1ª instância - Vara Unica de Salto de Pirapora

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EUGENITO LUIZ MOREIRA

CPF *49.***.*90-63

MARIA DO AMPARO MOREIRA

CPF *24.***.*41-72

Advogados

CONCEICAO APARECIDA CALIXTO

CPF *78.***.*31-52

EMERSON MOREIRA

OAB: 261611/SP

CPF *87.***.*63-96

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ELISEU ANTONIO RODRIGUES

CPF *74.***.*43-07

MUNICIPIO DE SALTO DE PIRAPORA

CNPJ:

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO-SECCIONAL SOROCABA

COMERCIAL AGRO-FRUTICOLA LTDA

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - CENTRAL

LUCIANA AURELIANO MEDEIROS KUROWSKI

CPF *90.***.*60-00

ROBERTO JUSTIER DE MEDEIROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000010-45.2015.8.26.0699 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eugenito Luiz Moreira - - Maria do Amparo Costa -

    Vistos.

    Fls. 346: Acolho a manifestação do Ministério Público.

    Intime-se o Município, através do Portal, a se manifestar acerca da petição de fls. 340/342 e certidão de fls.343.

    Int. - ADV: CONCEIÇÃO APARECIDA CALIXTO (OAB 279936/SP), EMERSON MOREIRA (OAB 261611/SP), EMERSON MOREIRA (OAB 261611/SP), CONCEIÇÃO APARECIDA CALIXTO (OAB 279936/SP)

  • 01/09/2025 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 16:32

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 20:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 21:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 01:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 22:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 12:39

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2023 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2023 16:37

    Juntada de Ofício

  • 10/03/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 10:38

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 07:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 06:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/07/2022 09:49

    Expedição de Carta.

  • 23/05/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2022 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 09:55

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2021 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2021 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/05/2021 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2021 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2021 19:34

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 13/05/2021 16:34

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2021 08:17

    Suspensão do Prazo

  • 19/04/2021 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 01:16

    Suspensão do Prazo

  • 08/03/2021 17:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2021 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2021 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/10/2020 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2020 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 18:29

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2020 13:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2020 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2020 16:38

    Proferido Despacho

  • 14/05/2020 11:50

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2020 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2020 13:38

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2020 17:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2020 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2020 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2019 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2019 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2019 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/09/2019 13:06

    Juntada de Carta precatória

  • 04/07/2019 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 11:50

    Juntada de Carta precatória

  • 20/05/2019 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2018 14:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2018 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2018 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/11/2018 17:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/11/2018 17:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/11/2018 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2018 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2018 14:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2018 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2018 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2018 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2018 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2018 14:43

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 20/06/2018 10:58

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2018 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2018 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2018 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2018 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2018 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2018 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2018 14:35

    Juntada de Carta precatória

  • 03/04/2018 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/03/2018 16:23

    Juntada de Carta precatória

  • 05/03/2018 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2018 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2017 12:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2017 17:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2017 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2017 11:27

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2017 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2017 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2017 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2017 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/09/2017 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2017 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2017 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2017 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2017 20:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/07/2017 20:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/07/2017 20:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/07/2017 20:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/06/2017 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2017 14:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2017 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2017 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/06/2017 14:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/06/2017 14:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/06/2017 13:55

    Expedição de Carta.

  • 19/06/2017 13:54

    Expedição de Carta.

  • 19/06/2017 13:54

    Expedição de Carta.

  • 19/06/2017 13:54

    Expedição de Carta.

  • 14/06/2017 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2017 16:34

    Juntada de Ofício

  • 12/06/2017 16:34

    Juntada de Ofício

  • 12/06/2017 16:34

    Juntada de Ofício

  • 12/06/2017 16:34

    Juntada de Ofício

  • 12/06/2017 16:34

    Juntada de Ofício

  • 12/06/2017 16:34

    Juntada de Ofício

  • 12/06/2017 16:34

    Juntada de Ofício

  • 12/06/2017 16:34

    Juntada de Ofício

  • 12/06/2017 16:34

    Juntada de Ofício

  • 12/06/2017 16:34

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2017 15:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2017 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2017 09:43

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2017 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2017 20:45

    Proferido Despacho

  • 12/05/2017 09:37

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2017 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2017 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2017 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2017 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/04/2017 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2017 14:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2017 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2017 18:09

    Proferido Despacho

  • 02/12/2016 17:40

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2016 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2016 17:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2016 16:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2016 15:09

    Ato ordinatório

  • 09/11/2016 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2016 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2016 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2016 16:57

    Ato ordinatório

  • 27/10/2015 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2015 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2015 11:53

    Ato ordinatório

  • 22/10/2015 18:23

    Juntada de Ofício

  • 22/10/2015 18:23

    Juntada de Ofício

  • 22/10/2015 18:23

    Juntada de Ofício

  • 22/10/2015 18:22

    Juntada de Ofício

  • 22/10/2015 18:22

    Juntada de Ofício

  • 22/10/2015 18:22

    Juntada de Ofício

  • 22/10/2015 18:22

    Juntada de Ofício

  • 22/10/2015 18:22

    Juntada de Ofício

  • 22/10/2015 18:22

    Juntada de Ofício

  • 22/10/2015 18:22

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2015 19:53

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2015 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2015 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2015 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2015 19:39

    Proferido Despacho

  • 30/03/2015 16:33

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2015 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2015 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2015 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2015 18:47

    Proferido Despacho

  • 03/02/2015 11:42

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2015 11:41

    Proferido Despacho

  • 23/01/2015 13:46

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2015 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2015 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2015 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2015 15:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2015

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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