04/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1037364-09.2024.8.26.0564 - Interdição/Curatela - Nomeação - Kátia Regina Bonifácio de Almeida -

Vistos. 1) Ao elaborar o relatório para sentença, verifiquei que até o momento, não houve a citação do requerido/interditando, conforme determinado às fls. 77/79, itens "6" e "7".

Atente-se à serventia ao determinado, expedindo o mandado para citação do requerido. 2) Observo que das declarações apresentadas às fls. 92/96, não consta anuência da irmã SILENE, relacionada nas certidões de óbito de fls. 17/18 e 85.

Cumpra a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o determinado no item "12-b' da decisão de fls. 77/79 apresentando declaração de anuência desta irmã do interditando ou alternativamente, requerendo a cotação dela, informando os dados qualitativos para tanto. 3) Fls. 122/124.

Considerando o laudo pericial de fls. 113/115 e manifestação do Ministério Público de fls. 127/131, revejo o item "1" da decisão de fls. 33/34, e havendo prova pré-constituída da alegada incapacidade do interditanda para praticar atos da vida civil (CPC, art. 749, caput), justificada a urgência, nomeio a autora curadora provisória do interditando (CPC, art. 749, parágrafo único e art. 72, I).

Lavre-se termo.

Aperfeiçoada a citação e decorrido o prazo para contestação, abra-se nova vista ao Ministério Público e a Defensoria Pública e tornem os autos conclusos. - ADV: MARCOS ROBERTO DE SIQUEIRA (OAB 171132/SP)
03/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 17:08

Conclusos para julgamento
18/08/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2025 21:05

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:58

Juntada de Petição de parecer
07/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 17:01

Conclusos para decisão
19/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 19:34

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 11:42

Suspensão do Prazo
11/04/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:45

Protocolo Juntado
11/03/2025 13:41

Expedição de Ofício.
01/03/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:24

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 10:12

Concedida a Dilação de Prazo
05/02/2025 09:25

Conclusos para despacho
04/02/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 10:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2025 09:40

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 10:48

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/12/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 11:38

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:02

Conclusos para despacho
13/12/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 06:27

Expedição de Certidão.
12/12/2024 06:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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