22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002220-49.2023.8.26.0615 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tanabi - Recorrente: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Recorrida: Leopoldina Tamelly Sidolly de Oliveira - Recorrido: Ich Administração de Hoteis S/A - Scp - Intercity Tatuapé - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

TRANSPORTE AÉREO.

CANCELAMENTO DE VOO - AUTORA ADQUIRIU PASSAGENS AÉREAS, MAS SEU VOO SOFREU ATRASO E DEPOIS FOI CANCELADO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO DA COMPANHIA AÉREA A INDENIZAR O DANO MORAL (R$ 7.060,00) - IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO À ADMINISTRADORA DE HOTEIS.

RECURSO DA RÉ (LATAM) - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - ATRASO DECORRENTE DE MAU TEMPO - CASO FORTUITO - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL - VALOR ARBITRADO QUE É EXCESSIVO.

IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - CHEGADA DA AUTORA AO DESTINO MAIS DE 24 HORAS APÓS O HORÁRIO PREVISTO - ALEGAÇÃO DE QUE A DEMORA FOI CAUSADA POR FATORES CLIMÁTICOS NÃO COMPROVADA - FALHA DO SERVIÇOS CONFIGURADA - RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE EVIDENCIADA - INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL BEM FIXADA - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES E ASSISTÊNCIA MATERIAL ADEQUADAS - REQUERENTE QUE RECEBEU VOUCHER PARA HOSPEDAGEM, MAS NÃO CONSEGUIU SE INSTALAR NO HOTEL PORQUE ELE ESTAVA LOTADO - AUTORA QUE SE VIU OBRIGADA A PERNOITAR NO AEROPORTO - SITUAÇÃO NARRADA QUE ULTRAPASSA A ESFERA DOS SIMPLES ABORRECIMENTOS E DISSABORES INERENTES À VIDA COTIDIANA - QUANTUM ADEQUADAMENTE ARBITRADO E QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Jorge Alencar Bazilio de Souza (OAB: 381606/SP) - Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS)
21/08/2025 14:30

Prazo
21/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 19:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 19:34

Julgado Virtualmente
11/08/2025 20:42

Julgamento Virtual Iniciado
09/04/2025 20:36

Conclusos para despacho
20/01/2025 00:00

Publicado em
16/01/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 09:47

Distribuído por sorteio
15/01/2025 09:46

Processo Cadastrado
13/01/2025 10:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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