02/05/2025 21:47

Suspensão do Prazo
24/04/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:02

Remetido ao DJE
22/04/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 14:32

Documento Juntado
09/04/2025 11:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/04/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:17

Remetido ao DJE
02/04/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:35

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:21

Petição Juntada
21/03/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:52

Remetido ao DJE
19/03/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 17:33

Petição Juntada
24/02/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:07

Remetido ao DJE
20/02/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 17:11

Petição Juntada
14/02/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:34

Remetido ao DJE
13/02/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 08:55

Conclusos para despacho
07/02/2025 12:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/01/2025 13:55

Petição Juntada
29/01/2025 14:45

Petição Juntada
06/11/2024 11:54

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/11/2024 12:45

Certidão de Cartório Expedida
05/11/2024 12:42

Documento Juntado
31/10/2024 12:13

Certidão de Cartório Expedida
31/10/2024 12:10

Apensado ao processo
25/10/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 10:30

Contrarrazões Juntada
14/10/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:05

Remetido ao DJE
10/10/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 18:27

Apelação/Razões Juntada
24/09/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 10:32

Remetido ao DJE
23/09/2024 10:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/07/2024 09:48

Conclusos para despacho
27/06/2024 17:33

Petição Juntada
27/06/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:16

Remetido ao DJE
25/06/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 20:00

Petição Juntada
09/05/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:11

Remetido ao DJE
07/05/2024 22:15

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 11:29

Conclusos para despacho
19/04/2024 10:50

Petição Juntada
18/04/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 13:32

Remetido ao DJE
17/04/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/04/2024 00:05

Suspensão do Prazo
29/02/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:10

Remetido ao DJE
27/02/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:40

Conclusos para despacho
21/02/2024 19:43

Petição Juntada
19/02/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:23

Remetido ao DJE
14/02/2024 21:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2023 18:59

Conclusos para despacho
17/11/2023 17:19

Petição Juntada
16/11/2023 16:06

Petição Juntada
09/11/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:09

Remetido ao DJE
07/11/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 09:04

Conclusos para despacho
27/10/2023 11:18

Conclusos para despacho
25/10/2023 11:14

Réplica Juntada
11/10/2023 17:55

Petição Juntada
09/10/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:20

Remetido ao DJE
05/10/2023 22:15

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 18:35

Contestação Juntada
20/09/2023 14:20

Documento Juntado
20/09/2023 14:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/09/2023 13:30

Conclusos para despacho
15/09/2023 10:41

Conclusos para despacho
12/09/2023 14:26

Documento Juntado
12/09/2023 14:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2023 14:07

Petição Juntada
12/09/2023 11:54

Documento Juntado
12/09/2023 11:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2023 11:30

Documento Juntado
12/09/2023 11:30

Documento Juntado
12/09/2023 11:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/09/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 13:38

Remetido ao DJE
06/09/2023 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2023 06:00

AR Positivo Juntado
04/09/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 13:38

Remetido ao DJE
01/09/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 12:27

Documento Juntado
01/09/2023 12:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/08/2023 14:22

Conclusos para despacho
25/08/2023 13:41

Petição Juntada
25/08/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joel Teixeira de Camargo Junior (OAB 149492/SP) Processo 1004613-55.2023.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco dos Santos Ferreira - É a síntese.

Fundamento e decido.

Presentes os requisitos legais, o deferimento da tutela requerida é de rigor.

Com efeito, uma vez que há fundada discussão judicial sobre o negócio jurídico, se torna necessária a suspensão da cobrança do valor referente ao financiamento não reconhecido pela autora.

Por ora, em análise superficial da lide posta, não parece razoável que a eficácia do negócio jurídico persista, pelo menos durante o trâmite deste feito. É o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de instrumento - Ação de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais e repetição do indébito - Tutela de urgência deferida para suspender os descontos mensais no benefício previdenciário decorrentes do contrato de empréstimo consignado impugnado pela agravada, sob pena de multa diária - Presença dos requisitos previstos no art. 300 do CPC - Argumentos deduzidos pelo agravante que, por ora, não se mostram suficientes à revogação da medida - Inviabilidade de se aprofundar a análise do mérito nesta etapa processual - "Astreintes" - Fixação cabível - Inteligência dos arts. 497, 536 e 537, todos do CPC - Multa que não se revela excessiva ou desproporcional e foi devidamente limitada - Decisão confirmada - Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2293486-26.2020.8.26.0000; Relator (a):Irineu Fava; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guará -1ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 30/03/2021; Data de Registro: 30/03/2021).

Ademais, em caso de eventual descoberta de que as articulações deduzidas na petição inicial são destituídas de fundamentação de fato, o réu poderá vir a ser ressarcido a partir da condenação da autora por litigância de má-fé.

O perigo de dano irreparável é manifesto, na medida em que a autora pode vir a sofrer dano efetivo, por diminuição em seu benefício, enquanto perdurar os descontos.

Assim, o deferimento da tutela antecipada é de rigor.

Nesses termos,DEFIROa tutela antecipada para que o réu Banco Seguro S.a e o INSS suspendam imediatamente a cobrança do empréstimo contratado sob nº 500714940-3, no valor de R$ 56.180,04, em 84 parcelas de R$ 668,81, incluído em 19/04/2023 (fls 21), sob pena de multa diária que ora arbitro no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), até o máximo de trinta dias multa,oficiando-secom urgência.

SERVIRÁ DE OFÍCIO CÓPIA DIGITADA DA PRESENTE DECISÃO, que deverá ser encaminhada pela parte autora. 3) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4) Assim, CITE-SE o(a)(s) requerido(a)(s) por carta para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido(a)(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

A carta de citação deverá ser instruído com senha para acesso ao processo digital de modo a possibilitar a consulta e conhecimento da íntegra da inicial e dos demais documentos.

Cumpra-se e intime-se.
24/08/2023 09:58

Carta Expedida
24/08/2023 00:18

Remetido ao DJE
23/08/2023 14:03

Concedida a Medida Liminar
23/08/2023 13:55

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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