03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1147103-82.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Vitoria da Silva Couto - Apelado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL PLANO DE SAÚDE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA RECONSTRUÇÃO ÓSSEA FUNCIONAL DO MAXILAR COM ENXERTO AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE INCONFORMISMO DA AUTORA QUE VINGA PROVA DOCUMENTAL QUE EM COMUNHÃO COM O LAUDO PERICIAL AUTORIZAM O ENTENDIMENTO DE NECESSIDADE DA CIRURGIA EM QUESTÃO - DEMONSTRADA A ABUSIVIDADE DA NEGATIVA DE COBERTURA, SOB O ARGUMENTO DE QUE HÁ DIVERGÊNCIA DE DIAGNÓSTICO PELA JUNTA MÉDICA FORMADA PELO PLANO DE SAÚDE SENTENÇA REFORMADA PARA DETERMINAR O INTEGRAL CUSTEIO DO TRATAMENTO INDICADO À PACIENTE RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Laisa Sant Ana da Silva (OAB: 287874/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - 4º andar
25/06/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:06

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2025 16:50

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:20

Recebido o recurso
05/05/2025 11:42

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/04/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:33

Julgada improcedente a ação
10/03/2025 17:56

Conclusos para julgamento
12/02/2025 17:25

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 15:46

Decisão Determinação
17/12/2024 13:22

Conclusos para despacho
10/11/2024 18:25

Juntada de Petição de Réplica
09/11/2024 23:01

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 12:20

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 22:45

Juntada de Petição de Réplica
31/10/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 10:47

Conclusos para despacho
19/09/2024 13:58

Expedição de Certidão.
18/09/2024 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 15:06

Decisão Determinação
23/08/2024 10:23

Conclusos para despacho
16/08/2024 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 11:26

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 15:25

Decisão Determinação
29/07/2024 13:35

Conclusos para despacho
23/07/2024 13:33

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 20:16

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 12:25

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2024 18:42

Decisão Determinação
28/05/2024 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 17:06

Conclusos para despacho
15/05/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 11:38

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2024 18:47

Decisão Determinação
10/05/2024 14:26

Conclusos para despacho
02/05/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2024.
24/04/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 09:55

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 16:36

Decisão Determinação
09/04/2024 10:23

Conclusos para despacho
08/04/2024 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 12:39

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 21:54

Decisão Determinação
04/03/2024 16:49

Conclusos para despacho
29/02/2024 14:55

Juntada de Petição de Réplica
23/02/2024 11:41

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 11:00

Conclusos para despacho
15/02/2024 19:15

Juntada de Petição de contestação
23/12/2023 06:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2023 10:15

Juntada de Certidão
11/12/2023 11:07

Expedição de Carta.
23/11/2023 11:44

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 17:26

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
21/11/2023 16:55

Conclusos para despacho
16/11/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 08:51

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 15:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2023 11:49

Conclusos para despacho
24/10/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 06:42

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2023 20:23

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 12:28

Conclusos para decisão
19/10/2023 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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