22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000657-33.2025.8.26.0103 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Caconde - Recorrente: Leodice de Souza Longuini - Recorrido: Prefeitura Municipal de Caconde - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMENTA - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL - MUNICÍPIO DE CACONDE - PRETENSÃO GENÉRICA, SEM INDICAÇÃO DE PERÍODO OU NÍVEL DE VENCIMENTO - AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR APTA - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO - RECURSO NÃO PROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Aline Maris Ohnuki (OAB: 369873/SP) - Paulo Reinig Moreira (OAB: 236153/SP) - Carlos Cesar Oliveira Fagotti (OAB: 135748/SP)
21/08/2025 15:16

Prazo
21/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 18:31

Julgado Virtualmente
18/08/2025 17:18

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:24

Julgamento Virtual Iniciado
31/07/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:11

Distribuído por competência exclusiva
29/07/2025 15:57

Processo Cadastrado
25/07/2025 16:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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