14/09/2025 21:14

Suspensão do Prazo
10/09/2025 16:38

Conclusos para despacho
09/09/2025 19:25

Juntada de Petição de Contra-razões
06/09/2025 00:07

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014255-77.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Luis Flávio Garcia - Ordem nº 2025/001991

Vistos.

Fls. 194: Manifeste-se a embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2° do CPC.

Intimem-se.

Piracicaba, 26 de agosto de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: ROBERIO MARCIO SILVA PESSOA (OAB 228250/SP), DOMINGOS REGINALDO BERTUOLO (OAB 412198/SP)
27/08/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 09:12

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:47

Julgada improcedente a ação
12/08/2025 08:21

Conclusos para julgamento
11/08/2025 17:15

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:25

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 11:34

Expedição de Mandado.
29/07/2025 11:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/07/2025 08:46

Conclusos para decisão
21/07/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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