03/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1063381-82.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcio Chaves Porto - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Em face do exposto, ponho fim à fase cognitiva do procedimento comum e na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente a demanda.

Em razão da sucumbência - informada pelo princípio da causalidade - e por força do disposto nos artigos 82, 84 e 85, §§ 8º e 8º-A (proveito econômico irrisório ou inestimável ou diminuto valor da causa), condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários ao advogado do vencedor que arbitro consoante apreciação equitativa em R$ 5.511,73 (cinco mil, quinhentos e onze reais e setenta e três centavos), segundo valores recomendados pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

Tendo em vista a possibilidade da existência de ilícito penal, dê-se vista ao Ministério Público para as providências cabíveis.

P.R.I.C.

São Paulo, 02 de setembro de 2025.

Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), GABRIEL TRENTINI PAGNUSSAT (OAB 503013/SP)
02/09/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:34

Julgada Improcedente a Ação - Art. 332, do CPC
02/09/2025 10:01

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:23

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:17

Expedição de Certidão.
23/07/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 11:56

Conclusos para decisão
22/07/2025 09:23

Conclusos para despacho
21/07/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 09:44

Conclusos para decisão
10/07/2025 19:50

Conclusos para despacho
10/07/2025 17:57

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/06/2025 07:01

Conclusos para decisão
17/06/2025 06:58

Conclusos para despacho
16/06/2025 19:56

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 17:01

Conclusos para decisão
23/05/2025 16:07

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 21:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 17:09

Recebida a Petição Inicial
20/05/2025 13:17

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:05

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 09:04

Ato ordinatório
14/05/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:14

Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2025 15:30

Conclusos para decisão
12/05/2025 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1021387-61.2016.8.26.0562

Sueli de Mello Vieira Franca

Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo

Advogado: Emanuel Teixeira Pouza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2016 10:41

Exibir Processo

Processo nº 4000082-52.2025.8.26.0659

Germano Felipe Muller

Daniel da Silva Andrade

Advogado: Janaina Lopes de Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2025 16:41

Exibir Processo

Processo nº 1020803-10.2025.8.26.0196

Euripedes Balsanulfo Bueno

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Alyne Aparecida Costa Coral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 12:47

Exibir Processo

Processo nº 1032395-48.2025.8.26.0100

Bright com Comercial LTDA

Delgado Systema de Informatica e Servico...

Advogado: Adriano Bisker

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2025 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0001872-07.2021.8.26.0619

Aci Ribeiro da Luz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Hilario Bocchi Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/02/2011 18:21

Exibir Processo