TJSP - 0111988-32.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Sergio - Colegio Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 06:34
Expedição de Certidão.
-
31/08/2025 09:04
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0111988-32.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Barretos - Agravante: Zilmara Ribeiro dos Santos - Agravado: Prefeitura Municipal de Barretos - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - FÁRMACO INCORPORADO NA RENAME - INAPLICABILIDADE DOS REQUISITOS FIXADOS PELO STF NOS TEMAS 6 E 1234 - TENTATIVA ADMINISTRATIVA COMPROVADA, SEM RESPOSTA - OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO QUE NÃO PODE RESTRINGIR O DIREITO DE ACESSO À VIA JUDICIAL - PARCIAL PROVIMENTO PARA AFASTAR A EXIGÊNCIA DE NOVOS TRÂMITES ADMINISTRATIVOS E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, COM ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) -
21/08/2025 20:24
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 18:49
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 17:28
Prazo Intimação - 15 Dias
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21/08/2025 14:50
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 11:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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21/08/2025 11:11
Julgado Virtualmente
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20/08/2025 15:52
Julgamento Virtual Iniciado
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20/08/2025 15:51
Conclusos para despacho
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20/08/2025 13:54
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 13:10
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:10
Expedido Termo de Intimação
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20/08/2025 11:27
Distribuído por sorteio
-
19/08/2025 07:52
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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