05/02/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 15:18

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:08

Recebidos os autos
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cassia Maria Pereira (OAB 116221/SP), Mônica Minollo do Vale (OAB 155508/SP) Processo 0080955-13.0700.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: M.f.de Encol S A Engenharia Comercio e Industria - Republicação da sentença datada de 22.08.2023: Certifico e dou fe que a Fazenda Municipal foi intimada da r. sentenca de fls. 08/09 do Expediente Administrativo no 013/2021, datada de 07/10/2021, conforme Mandado de Intimacao no 003/2021, tendo manifestado ciencia e concordancia com os termos da referida sentenca, conforme Oficio no 080/2021-FISC G/2021/PGM, datado de 18/10/2021, r. sentenca cujo teor segue: Juiz de Direito: Laurence Mattos

VISTOS. 1.

Tendo em vista o constante do expediente administrativo referido na certidao retro, JULGO EXTINTAS esta execucao e todas as outras constantes da relacao que instrui o mesmo expediente (Expediente no 13/2021), e o faco com fundamento no art. 924, inc.

II, do Novo Codigo de Processo Civil.

Sendo o caso, providencie a serventia o necessario a sustacao de leiloes, cobranca de mandados, cobranca de precatorias independentemente de cumprimento e comunicacoes a Superior Instancia. 2.

Se opostos, mas ainda pendentes de julgamento, ficam, desde ja, extintos os embargos a execucao, com base no art. 485, inc.

VI, do Novo Codigo de Processo Civil, providenciando a serventia o necessario a publicacao e registro da sentenca nos autos respectivos. 3.

Se, opostos, os embargos tiverem sido julgados em primeiro grau, fica desde ja reconhecida a aceitacao da sentenca e prejudicado o prosseguimento de eventual recurso (Novo Codigo de Processo Civil, art. 1.000, paragrafo unico), certificando a serventia o transito em julgado. 4.

Se o caso, defiro, desde ja, o levantamento da constricao judicial ou outras restricoes levadas a efeito exclusivamente nestes autos, ordem a ser cumprida de imediato, independentemente da ocorrencia, ou nao, de transito em julgado, nos seguintes termos: a) - a propria parte interessada incumbira a impressao desta decisao, por meio do site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, e o encaminhamento ao orgao responsavel pelo cumprimento desta ordem, servindo a presente decisao como mandado/oficio de levantamento da constricao. b) - a propria parte interessada incumbira a impressao desta decisao, por meio do site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, e o encaminhamento a Prefeitura, servindo a presente decisao como oficio para fins de exclusao do Cadin e de emissao de certidoes de regularidade fiscal. c) - havendo valores depositados, a serventia, depois de juntado o "print" de pendencias, expedira mandado(s) de levantamento.

E indispensavel que o interessado providencie, conforme determinado no Comunicado Conjunto n 474/2017, o preenchimento do formulario disponivel no endereco eletronico http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciais/despesasprocessuais (Orientacoes Gerais - Formulario de MLE Mandado de Levantamento Eletronico), devendo, ainda, junta-lo aos autos digitais. d) - havendo carta de fianca e/ou seguro garantia, fica deferido o imediato desentranhamento, mediante reposicao por copia nos autos. 5.

Com o transito em julgado, arquivem-se.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

P.R.I.

Sao Paulo, 07 de outubro de 2021.
23/08/2023 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/05/2017 16:21

Recebidos os autos
28/03/2017 09:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/03/2017 13:53

Recebidos os autos
21/03/2017 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
30/01/2014 15:53

Recebidos os autos
07/11/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/05/2013 17:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/05/2013 00:00

Expedição de Certidão.
23/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2013 13:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/11/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/03/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/07/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/06/2010 16:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/06/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/04/2010 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/01/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/08/2009 15:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/08/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/02/2009 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/12/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/08/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/08/2007 00:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2007 15:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2007

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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