04/09/2025 16:33

Expedição de Certidão.
03/09/2025 23:53

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002087-06.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Eder Vargas Cardoso dos Santos -

Vistos.

Recebo o recurso inominado retro, no efeito devolutivo e suspensivo (salvo se concedida ou confirmada a tutela provisória de urgência), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.

Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.

Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, independentemente de nova conclusão.

Intimem-se. - ADV: DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP)
02/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:08

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:05

Recebido o recurso
01/09/2025 14:06

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 00:08

Expedição de Certidão.
11/08/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:29

Julgada Procedente a Ação
30/05/2025 15:28

Conclusos para julgamento
18/05/2025 06:51

Suspensão do Prazo
16/05/2025 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:17

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:12

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 08:55

Expedição de Certidão.
14/04/2025 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 12:10

Conclusos para decisão
08/04/2025 22:54

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
05/04/2025 14:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/04/2025 14:25

Conclusos para decisão
02/04/2025 19:57

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:30

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:05

Expedição de Mandado.
14/02/2025 08:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/02/2025 10:17

Conclusos para decisão
13/02/2025 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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