05/09/2025 09:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:28

Conclusos para despacho
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 1004301-17.2025.8.26.0286; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO SÉRGIO MENEZES; Fórum de Itu; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004301-17.2025.8.26.0286; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jose Roberto Nogueira; Advogado: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP); Advogada: Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458/SP); Advogado: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:10

Expedido Termo de Intimação
25/08/2025 12:33

Distribuído por sorteio
22/08/2025 10:06

Processo Cadastrado
22/08/2025 10:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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